Direitos e Deveres

Receita para 48 horas

Correio Braziliense - 11/09/2012

Os auditores fiscais da Receita Federal param de trabalhar hoje e amanhã. A categoria não aceitou o reajuste de 15,8%, em três anos, oferecido pelo governo, nem admite abrir mão da reestruturação da carreira. Durante dois dias, os funcionários da zona secundária (que trabalham com arrecadação de impostos) vão cruzar os braços e não comparecerão ao trabalho.

A operação não afetará embarques e desembarques de pessoas ou cargas. Essa é a sexta vez que esses servidores param, segundo Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

"Esse será o primeiro passo. Depois, continuamos com a operação-padrão (fiscalização minuciosa em portos, aeroportos e aduanas) e crédito zero (não registro de cobrança de tributos). O objetivo não é fazer queda de braço ou mostrar quem é mais forte. Queremos negociar de igual para igual", ressaltou Delarue. Ele culpa o governo pela continuação da greve, que começou em 18 de junho.

"O governo é um péssimo negociador. Desde o ano passado, nos enrola com as mesmas desculpas de crise internacional e orçamento curto. São duas rodadas sem proposta e agora apresenta-se um tudo ou nada de última hora", reclamou.

Apesar de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2013) já ter sido entregue ao Congresso, em 31 de agosto, os auditores fiscais continuarão tentando convencer o governo e pressionando o Congresso. O Executivo, segundo Delarue já concordou em reduzir a tabela de padrões. Trata-se de uma reestruturação sem custos imediatos. A carreira de auditor é composta de 13 patamares. Poderá passar para nove.

"O governo sinalizou isso tardiamente. Sei que é difícil ultrapassar a barreira dos 15,8%. Neste momento, abrimos mão dos 5%, em 2013, e continuaremos lutando. Uma hora, alguém vai ter que ceder. Só o futuro dirá quem", enfatizou. (VB)

Judiciário volta ao trabalho

Um a um, os sindicatos estaduais que representam os servidores do Judiciário Federal paralisados retornaram às atividades e aceitaram o percentual de 15,8 % oferecido pelo governo entre 2013 e 2015, colocando um ponto final no movimento da categoria.

O último estado a abandonar a greve foi Alagoas, onde os servidores ficaram de braços cruzados até a última sexta-feira. Apesar de encerrada a greve, a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirma que os servidores não estão satisfeitos com o percentual, que não repõe a inflação entre 2006 e 2012, ano em que o Judiciário recebeu o último reajuste.

O coordenador de comunicação da Fenajufe, Jean Loiola, explica, que, com o projeto de lei que estabelece o reajuste para o Congresso, a greve se tornou inviável. ?Não houve uma discussão com os servidores. O governo dialogou diretamente com o Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais. Se os nossos interlocutores institucionais?, diz Loiola.

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