Direitos e Deveres

Redução de ministérios pode melhorar gestão do Governo Federal

Estado de Minas - 29/03/2015

Especialistas apontam que a redução de ministérios defendida pela oposição e até pela base aliada melhora a gestão, mas precisa vir acompanhada da reavaliação de programas

Muito além de reduzir o tamanho da Esplanada dos Ministérios, como pedem em uníssono boa parte da base aliada e a oposição, o governo federal terá de se debruçar também sobre a qualidade dos gastos públicos. A opinião de especialistas ouvidos pela reportagem é de que há vantagens imediatas na redução de ministérios, do ponto de vista de gestão e economia, mas os cortes precisam ser mais intensos. O intuito é o de evitar que ações mal executadas por essas pastas apenas migrem para outro órgão, sem ser aperfeiçoadas. ?A maior preocupação não é tanto com o número de ministérios, mas com a qualidade do gasto público?, resume o cientista político Paulo Calmon, diretor do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (Ceag) da Universidade de Brasília.

Desde o governo de José Sarney, que trabalhava com 36 ministérios, houve uma redução no tamanho da Esplanada nas gestões de Fernando Collor (27, incluindo as secretarias com status de ministério), Itamar Franco (21) e Fernando Henrique Cardoso (23). Os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no entanto, interromperam a tendência. O petista e sua antecessora inflaram o número de pastas para 37 e 39, respectivamente. Durante a campanha eleitoral, a redução foi cobrada por diversos candidatos de oposição, como Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Pastor Everaldo (PSC). Em rota de colisão com o Planalto, o PMDB decidiu encampar a ideia na semana passada e apresentou uma proposta de emenda à Constituição para diminuir o número de ministérios.

Segundo o texto do projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a redução teria um importante valor simbólico para ?sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite?. Não há na proposta nenhum estudo nem é apontada nenhuma meta de redução de gastos que se pretenda alcançar. Em lugar disso, Cunha escreveu ?acreditar? que a redução ?atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais estados em igual ou superior grau de desenvolvimento?.

Mesmo com a aprovação do projeto, o Brasil ainda teria mais ministérios do que a Argentina (17), o Uruguai (13), e os Estados Unidos (15), mas seria mais austero do que o Chile (23) e a China (25). Um dos pontos a serem aperfeiçoados na PEC, segundo especialistas, é o critério de escolha para eliminar as pastas. Estruturas como a Secretaria de Aviação Civil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial gastam muito pouco ? as três, juntas, tiveram orçamento menor do que R$ 3 milhões em 2014, de acordo com o Portal da Transparência. Já a Secretaria de Portos executou R$ 313,34 milhões no mesmo período, 50% a mais que o Ministério do Turismo, que gastou R$ 211,76 milhões.

GOVERNANÇA

Para gastar com qualidade, de acordo com Calmon, é necessário, por exemplo, implementar a obrigatoriedade de avaliação dos programas de governo. ?Não se podem criar programas que não sejam submetidos a avaliações sistemáticas para averiguar se os gastos são feitos de acordo com as necessidades e expectativas da população?, diz. Para o professor da Universidade Federal Fluminense Cláudio Gurgel, a redução dos ministérios também facilita no quesito gestão. ?Passa a ideia de que a classe política está disposta a também cortar na própria pele

Mestre em administração pública, Gurgel reforça ainda que, nessa discussão, é preciso equalizar governança e governabilidade. ?Uma precisa da outra. Não adianta sacrificar a governabilidade em nome da governança. Da mesma maneira, não se pode esquecer da governança para priorizar a governabilidade?. Entre os dois pratos da balança, de acordo com o professor, ganhou espaço, atrapalhando a administração, a ?política do toma lá dá cá e o princípio da contemplação dos interesses de grupo?.

Além dos ministérios, a discussão sobre corte de gastos deve ser feita também em relação à estrutura das pastas, diz Gurgel. O gabinete da ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo, tem 56 cargos. Com orçamento seis vezes superior, o Ministério da Educação tem 14 cargos no gabinete do ministro. Apesar do crescimento do número de ministérios, que quase dobraram, passando de 21 em 1994 para 39 em 2015, a quantidade de servidores não acompanhou a curva, passando de 1,7 milhão para 2 milhões no período ? incremento de 17%. ?O Brasil avançou muito, mas ainda há muito a ser feito, especialmente na gestão orçamentária?, avalia o cientista político Paulo Calmon.

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