Direitos e Deveres

Reestruturação das carreiras dos servidores do Dnit

BSPF - 05/07/2013

A reestruturação das carreiras e planos de cargos e salários dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi discutida na última quinta-feira (4) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, representantes do governo federal, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e uma comissão de servidores do Dnit, debateram a situação da autarquia a fim de buscar soluções que atendam a categoria e melhorem a situação do órgão. Dentre as reivindicações apresentadas estão: realização de concurso público, equiparação salarial em relação às agências reguladoras e reposicionamento da carreira no âmbito do executivo.

O diretor do Dnit, Tarcísio de Freitas, explicou que os servidores têm enfrentado dificuldades para executar o orçamento anual do departamento, que em 2013 foi de aproximadamente R$ 12 bi. Segundo Freitas faltam profissionais e condições de trabalho. ?O departamento possui hoje 2.500 servidores em todo o país, destes apenas 758 são engenheiros. Isso acontece porque a autarquia tem a média salarial muito abaixo de outros órgãos e agências reguladoras?.

Por outro lado, o secretário de relações do trabalho no serviço público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o governo federal continua aberto ao diálogo e procura uma forma para que as demandas da categoria sejam atendidas. ?Fizemos ao Dnit a mesma proposta oferecida aos demais servidores federais, isto é um reajuste salarial de 15,8%, dividido em duas parcelas, a primeira em janeiro de 2014 e a segunda, em janeiro de 2015, mas ela não foi aceita, dessa forma continuamos as negociações?, pontuou.

O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), autor do requerimento para realização da audiência, destacou que é necessário dar ao Dnit as mesmas condições de trabalho, equipamentos, corpo técnico e estruturas que os órgãos de controle possuem. ?Esta autarquia tem grande importância estratégica para o país, uma vez que é responsável pela execução das diretrizes da política nacional de infraestrutura de transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário. Precisamos encontrar um consenso, pois uma greve na proporção que se encontra acarretará atrasos em diversas obras espalhadas pelo país?.

Greve

Enquanto o impasse permanece, servidores da autarquia, em todo o país, estão em greve desde o dia 25 de junho. A Condsef já notificou a greve aos Ministérios dos Transportes e do Planejamento. Com a paralisação dos servidores do Dnit, muitos projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) devem ser afetados. Os servidores seguem abertos ao diálogo e esperam que o governo apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses.

Fonte: O Documento

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