Direitos e Deveres
No programa Saber Direito desta semana, Zélio Maia, procurador do DF, professor de Direito Constitucional e autor de vários livros, fala sobre Constituição Federal, reforma do judiciário e democracia.
Entre os temas abordados por ele durante as aulas estão à democratização da Justiça pós 1988 e o alcance da reforma judiciária. "Quem se elege ao Executivo ou Legislativo se elege como presidente, como governador, prefeito, deputado na busca de atender aqueles que lhe deram apoio. O Judiciário não. O Judiciário é critério técnico, critério impessoal, critério em que vai prevalecer exclusivamente a atenção aos princípios democráticos do Direito. Então a participação do Judiciário - que não existia antes de 1988 - é de grande importância para se construir uma democracia neste país", destaca o professor.
O procurador fala ainda de tratados internacionais sobre Direitos Humanos e os tratados com força supra legal. Além disso, o Tribunal Penal Internacional e a adequação ao Direito Internacional brasileiro são assuntos abordados nas aulas, em especial, temas que tratam da pena de caráter perpétuo, imprescritibilidade e não extradição de brasileiro nato.
- Democracia E Constituição
Saber Direito Aula apresenta curso sobre Direito Constitucional O programa Saber Direito Aula desta semana trata dos aspectos jurídicos relacionados à democracia. Tema considerado importante para a professora convidada, Ana Paula Fuliaro, já que diz...
- Direitos Fundamentais E Humanos
Saber Direito fala de Direitos Fundamentais e Humanos O curso Direitos Fundamentais e Humanos ministrado pelo professor Erival da Silva Oliveira, tem por objetivo expor os principais conceitos e características das normas protetivas das pessoas constantes...
- Direito De Nacionalidade
Direito Processual Penal e Constitucional são os temas da semana no Saber Direito, da TV Justiça A partir de segunda (1º), o programa Saber Direito, da TV Justiça, apresenta durante a semana dois mestres da área jurídica. O professor Leo van Holthe...
- Execução Provisória De Pena
Direito Processual Penal e Constitucional são os temas da semana no Saber Direito, da TV Justiça O professor Pedro Paulo de Medeiros analisa, em duas aulas, alguns recursos em espécie aplicados no direito processual penal brasileiro, especialmente...
- Direito Internacional Aplicado
Esta semana o programa "Saber Direito" tratará dos tratados internacionais e do Direito Internacional Público. O Professor Valério Mazzuoli, titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, fala...
Direitos e Deveres
Reforma do Judiciário
Saber Direito: Procurador fala da Reforma do Judiciário e Democracia
No programa Saber Direito desta semana, Zélio Maia, procurador do DF, professor de Direito Constitucional e autor de vários livros, fala sobre Constituição Federal, reforma do judiciário e democracia.Entre os temas abordados por ele durante as aulas estão à democratização da Justiça pós 1988 e o alcance da reforma judiciária. "Quem se elege ao Executivo ou Legislativo se elege como presidente, como governador, prefeito, deputado na busca de atender aqueles que lhe deram apoio. O Judiciário não. O Judiciário é critério técnico, critério impessoal, critério em que vai prevalecer exclusivamente a atenção aos princípios democráticos do Direito. Então a participação do Judiciário - que não existia antes de 1988 - é de grande importância para se construir uma democracia neste país", destaca o professor.
O procurador fala ainda de tratados internacionais sobre Direitos Humanos e os tratados com força supra legal. Além disso, o Tribunal Penal Internacional e a adequação ao Direito Internacional brasileiro são assuntos abordados nas aulas, em especial, temas que tratam da pena de caráter perpétuo, imprescritibilidade e não extradição de brasileiro nato.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 05 a 09 de outubro de 2009.
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Esta semana o programa "Saber Direito" tratará dos tratados internacionais e do Direito Internacional Público. O Professor Valério Mazzuoli, titular de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, fala...