Direitos e Deveres

Relator da LDO reajusta benefícios

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 27/08/2013

Brasília - Uma alteração no texto original do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2014 feita pelo relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), desagradou ao governo, que promete mobilizar a base aliada para impedir sua aprovação. Forte autorizou um reajuste, no próximo ano, nos valores dos benefícios de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar concedidos aos servidores federais. O reajuste, de acordo com o substitutivo ao PLDO apresentado pelo relator não poderá ser superior ao IPCA - índice do IBGE que mede a inflação.

No projeto que encaminhou ao Congresso, o governo veta o reajuste desses benefícios quando os valores, per capita, pagos por cada Poder forem superiores à média da União, per capita. Na prática, o dispositivo defendido pelo governo proíbe reajuste apenas para os benefícios concedidos pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) aos seus servidores, que recebem valores muito acima da média da União, per capita. Pela proposta do governo, os servidores do Executivo teriam direito a reajuste dos benefícios.

O relator do PLDO, deputado Danilo Forte, disse ao Valor que não conseguiu manter, no substitutivo que apresentou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, na semana passada, a proibição prevista no projeto original do governo. "A pressão dos servidores pelo reajuste é muito grande", disse. Forte informou que os funcionários do Judiciário não queriam que houvesse limite para o reajuste. "Durante as negociações, consegui colocar o IPCA como limite", informou. Ele lembrou que 2014 é ano eleitoral e que "não é prudente comprar briga com os servidores".

A proibição de reajuste dos benefícios, nos termos do PLDO de 2014, constou da LDO válida para 2013. Com esse dispositivo, o governo pretende reduzir as discrepâncias, atualmente existentes, nos gastos com esses benefícios dos três Poderes e o MPU.

Para este ano, a previsão da lei orçamentária é que o Legislativo pagará mensalmente R$ 741 a cada um dos seus servidores a título de auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário e o MPU pagarão R$ 710 e o Executivo, apenas R$ 304.

A maior discrepância entre os três Poderes ocorre com o benefício de assistência pré-escolar. De acordo com projeção da lei orçamentária, a despesa per capita mensal do Legislativo com a assistência pré-escolar de cada um dos seus servidores é de R$ 617, enquanto a do Judiciário e do MPU é de R$ 561. O Executivo gastará apenas R$ 77 por mês com cada um de seus servidores. A média da União, per capital, é a despesa total dos três Poderes e do MPU, dividida pelo número de pessoas que recebem os benefícios.

Houve uma explosão dos gastos com os benefícios concedidos aos servidores federais nos últimos anos. Essas despesas, incluindo o benefício com assistência média e odontológica, subiram de R$ 4,3 bilhões em 2009 para R$ 8,1 bilhões, gasto projetado na lei orçamentária deste ano - um crescimento nominal de 88,4%.

Com a proibição do reajuste, o governo quer conter a elevação dessas despesas e, ao mesmo tempo, reduzir as discrepâncias entre os três Poderes. A avaliação da área técnica é que se a mudança proposta por Forte for aprovada, essa estratégia estará perdida.

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