Direitos e Deveres

Relator do PL 2203/11 promoverá audiência pública para debater projeto

BSPF - 21/03/2012

A Condsef participou nesta terça-feira de uma reunião com o deputado federal Jovair Arantes, relator do projeto de lei (PL) 2203/11. O deputado informou que o PL só deve ser discutido no início de abril quando pretende promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para debater o projeto.

A Condsef será convidada a participar da mesa e vai orientar suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para participar da audiência. A entidade destacou a importância de se discutir o projeto que traz uma série de problemas e incoerências com o que foi negociado com o governo.

A entidade defende a aprovação de 26 emendas anexadas ao PL que recebeu 182 emendas ao todo. Um dos problemas greves identificados pela Condsef no PL envolve alterações em critérios para adicionais de insalubridade e periculosidade. O item sequer foi mencionado em nenhum dos diversos processos de negociação em que a Condsef e a CUT estiveram envolvidas.

Outro item polêmico do PL trata da redução de gratificação fixa de servidores que cumprem, por lei, carga horária inferior a 40 horas. Ocorre que não é possível proporcionalizar estas gratificações uma vez que não se tratam de gratificações de desempenho e sim de valor fixo. Exemplos dessa restrição indevida atingem diversas carreiras, entre elas a de médicos que por lei possuem carga de 20 horas semanais. A Condsef também quer debater a modificação feita no PL 2203/11 ligado a detalhes da tabela remuneratória de servidores de Tecnologia Militar.

Dnocs também entre as emendas ? Outro destaque está na busca pela manutenção de uma gratificação, conhecida como ?bolsa? que os servidores do Dnocs recebem há mais de 30 anos. Uma modificação contida no PL ameaça trazer prejuízos graves a toda a categoria. A situação precisa ser revertida com urgência. Foram detectados ainda problemas na redução de 50 para 30 pontos nas gratificações de aposentados de algumas categorias, entre outros itens.

Nesta quarta, 21, a Condsef vai encaminhar ao deputado Jovair Arantes os estudos promovidos pela entidade e que detectaram os problemas que são objeto de emendas apresentadas por diversos parlamentares. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, e diretor de Imprensa, Sérgio Ronaldo, presentes na reunião, reforçaram que as emendas são importantes para ajustar erros cometidos pelo governo. Também estiveram na reunião e auxiliaram na intermediação a presidenta e o vice-presidente do Sindireceita, Silvia Helena de Alencar e Paulo Antenor de Oliveira.

Fonte: Condsef

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