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Direitos e Deveres
Restos a pagar e aumento de servidor pressionam caixa
| Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília |
| Valor Econômico - 07/01/2011 |
A presidente Dilma Rousseff tenta ajustar ao caixa duas pressões adicionais de gastos para o ano. A primeira, e de maior vulto, são os restos a pagar de R$ 57 bilhões herdados da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a investimentos públicos executados nos últimos anos. A segunda pressão é a reivindicação de reajuste de 25% na remuneração dos ocupantes de 21 mil cargos de Diretoria e Assessoramento Superior (DAS) no serviço público federal.
O pedido de reajuste ocorre no momento em que a presidente reorganiza a máquina administrativa, definindo as equipes de trabalho do novo governo. O cronograma de pagamento dos restos a pagar e a avaliação sobre o reajuste do DAS fazem parte das decisões do corte de despesas que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, apresentam nos próximos dias e que resultará em um contigenciamento de verbas que pode superar R$ 30 bilhões.
Os restos a pagar de R$ 57 bilhões são o indicativo mais forte de que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não deverão escapar da tesoura. Isso porque o governo não tem condições de, simultaneamente, contingenciar R$ 30 bilhões em verbas, assegurar o pagamento dos restos a pagar de anos anteriores e quitar despesas com novas obras.
Nesta semana, o ministro Mantega indicou que os investimentos públicos deverão ser reavaliados. "Os projetos prioritários continuarão, os menos prioritários poderão ser postergados ou feitos com mais lentidão", afirmou. Também a ministra do Planejamento não tem certeza se conseguirá poupar o PAC. A orientação final, disse Miriam Belchior, caberá a Dilma.
O mais indicado é que o governo estabeleça um fluxo de pagamentos que contemple o pagamento escalonado dos restos a pagar. A tendência é de uma execução do investimento pautada mais pelo pagamento de obras em andamento ou concluídas, do que das que serão iniciadas. O último relatório do Tesouro Nacional informa que, dos R$ 39,8 bilhões pagos em investimento entre janeiro e novembro, R$ 22,7 bilhões foram de restos a pagar.
Nas despesas com pessoal, um eventual reajuste dos DAS representará um compromisso financeiro a mais para o ano. De acordo com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), nos 12 meses encerrados em outubro, o pagamento de servidores ativos e inativos consumiu R$ 180 bilhões.
Ao dar indicações sobre as despesas que serão revistas, Mantega e Miriam Belchior não citaram o funcionalismo. As negociações sobre o aumento dos DAS vêm sendo conduzidas pelo Palácio do Planalto. Os auxiliares próximos de Dilma tentam, por um lado, evitar nova despesa. Buscam, por outro lado, reter profissionais de perfil técnico nos cargos DAS para contrabalançar indicações políticas.
Segundo o Siape, o número de cargos classificados como DAS passou de 18.374 em 2002, último ano de governo Fernando Henrique, para 21.768 em outubro, no fim da gestão de Lula. A despesa com essa mão de obra especializada é elevada. A média salarial é de R$ 13.281, com remunerações que variam de R$ 10.582 a R$ 21.287.
Além da decisão sobre os DAS, a presidente terá que definir se usará a receita extra de R$ 104,6 milhões reservada neste ano para a contratação 3.346 servidores sem concurso público. Essa autorização consta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2011. A lei faculta à presidente contratar 3.346 profissionais a título de reorganização administrativa, sem que seja necessário realizar concurso.
Ao informar o montante dos restos a pagar e as ações para a definição do contingenciamento, o ministro da Fazenda comentou que o corte de gasto não será linear. Ele disse que os ministros preparam relatórios sobre suas áreas para indicar quais despesas são prioritárias e quais podem ser adiadas.
Entre os gastos que serão revistos, ele citou passagens, diárias e revisão de contratos. Alguns concursos públicos previstos para 2011 também poderão ser adiados. "Não faremos um corte linear porque não é racional. É melhor fazer redução qualitativa, olhando a realidade de cada ministério e aquilo que pode ser reduzido sem prejudicar as ações principais. Será feita uma análise específica em cada ministério para ver o que pode ser cortado no custeio e quais projetos podem ser postergados", disse Mantega.
Até a definição do tamanho do corte, Mantega e Miriam Belchior manterão reduzidas as verbas disponíveis para os órgãos federais. "O fato de o Orçamento ainda não estar no sistema, isso leva de 10 a 15 dias, reduz as disponibilidades para os ministérios. Nesse ínterim permanece uma disponibilidade pequena, fundamentalmente de restos a pagar, de modo que os ministérios já estão cerceados em sua possibilidade de gasto", informou o ministro.
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