Direitos e Deveres

Revisão de gratificação para 20 mil aposentados

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 04/09/2011

Enunciado das Turmas Recursais do Rio determina correção para inativos do PGPE

Rio - Aposentados do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), considerada a classe média do funcionalismo público federal, que possuem ações judiciais para garantir paridade com ativos em relação à gratificação por desempenho serão beneficiados pelo Enunciado 105 das Turmas Recursais do Rio. Na prática, o texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, vai contemplar cerca de 20 mil inativos e pensionistas, somente no estado.

Eles tiveram perdas de até R$ 20 mil relativas aos valores atrasados e passaram a não ter nada a receber. O saldo zero era resultado de sentenças proferidas por alguns Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

A medida atingiu servidores que tinham sentenças transitadas em julgado (decisões sem possibilidade de recurso). No último dia 1º, a sessão plenária das Turmas Recursais do Rio, em julgamento de Mandados de Segurança impetrados pelo Nasp (Núcleo de Atendimento ao Servidor Público), rejeitou, por unanimidade, o entendimento que prejudicava os aposentados e pensionistas.

Com julgamento marcado para o próximo dia 13, Pedro Rodrigues Vieira, 79 anos, está confiante na vitória nos tribunais. ?Acredito que finalmente a Justiça será feita. Estou contando os dias?, afirmou o aposentado, que apresentou o seu problema na Coluna em 5 de junho.

Conhecimento do processo: 'Está clara a importância do tema'

- Segundo o presidente da Associação de Combate ao Superendividamento, Fernando Aires, ?a edição do novo enunciado deixa clara a importância dos aposentados não aceitarem as injustiças concedidas contra eles, já que a decisão é capaz de beneficiar apenas aqueles que buscaram na Justiça a anulação da decisão que zerou a execução dos processos?.

- Para ele, é imprescindível que o servidor tenha conhecimento desse novo instrumento judicial a seu favor e identifique em qual estágio se encontra o seu processo, especificamente, para que seja possível utilizar o novo enunciado das Turmas Recusais.

- Outras pastas incluídas no tema: Ministério das Comunicações, dos Transportes, da Educação, da Agricultura, da Justiça, do Planejamento, do Trabalho, da Defesa ? servidores civis (Comando da Marinha, Comando do Exército e Comando da Aeronáutica).

- O Nasp promove encontro, dia 12, para os aposentados e pensionistas. O objetivo é explicar a situação de cada um. A reunião será às 10 horas na Avenida Treze de Maio 13, sala 814, Centro. Informações pelo telefone 2215-4529.

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