Sabia que se você achar um celular e não devolver em 15 dias comete crime?
Direitos e Deveres

Sabia que se você achar um celular e não devolver em 15 dias comete crime?



Devolver não é só uma obrigação moral, mas também uma obrigação legal.

A maioria das pessoas não sabem, mas deixar de devolver objeto alheio encontrado, quando você pode identificar o dono ou a uma autoridade responsável comete crime de "Apropriação de coisa achada"
Conforme Art. 169 Caput, Parágrafo único, II código Penal.

"Art. 169. Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força maior.
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre:
II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente, dentro no prazo de 15 dias"

Trata-se de apropriação de coisa alheia móvel, então se você achar uma carteira, mesmo que recheada de dinheiro deve devolvê-la ao dono. Porque tal atitude não envolve somente uma questão de caráter, mas também cometimento infração penal.

Então esse negócio de "ACHADO NÃO É ROUBADO" na verdade não é, mas não deixa de ser um ilícito penal, quanto vale sua consciência, seu caráter, que exemplo você está dando aos seu filhos?

Seja exemplo, faça o correto, e não espere recompensa, porque as vezes, nem um obrigado você recebe, contudo a maior recompensa e a satisfação de consciência limpa o orgulho de ter feito o certo, de forma que não é porque você agiu com probidade, o que é uma obrigação moral de todos, que você não possa se orgulhar disso. Lembre-se você tinha o livre arbítrio e decidiu agir com honestidade.




loading...

- A Legalidade Dos Testes Em Animais E O Crime Dos Ativistas
O Rubens, lá de Itaituba, cidade do interior do Pará, leitor do blog (e meu primo), sugeriu que eu comentasse sobre a legalidade dos testes em animais e a proibição de maus-tratos. Por conta própria resolvi acrescentar o crime dos ativistas que invadiram...

- O Que Fazer Quando A Autorizada Demorar Mais De 30 Dias?
Muitos não sabem, mas a assistência técnica tem certas obrigações com seus clientes, e o não cumprimento dessas obrigações geram alguns direitos aos Consumidores. Primeiro deixa eu te contar uma coisa que você não sabia. Existem dois tipo...

- Não Pagou Pensão E Foi Preso! Depois De Solto Você Pode Ir Preso Novamente?
Eu sei que essa dúvida deve ser comum para muitos homens. Bom a execução da prestação de alimentos segue as regras dos art. 732/735 do Código de Processo Civil. Contudo é na Súmula 309 do Supremo Tribunal de Justiça que está o cerne da questão:...

- Você Sabe A Diferença Entre Injúria, Calúnia E Difamação?
Todo mundo sabe gritar: "Eu vou te processar por calúnia, injúria e difamação!" mas você sabe o significado de cada um? Poucos sabem diferenciar os crimes ou pensam que é tudo a mesma coisa, mas não é, mas eu vou explicar de uma forma clara com...

- Você Sabia Que Não Existe Crime De Furto Entre Pais E Filhos E Entre Cônjuges?
É verdade, pode ir na delegacia, e realizar a queixa-crime que o Delegado vai dizer-lhe:  "Só lamento pelo senhor!" E você reclamando dos políticos né ?????? É a pura verdade, nenhum, contra, ascendente, descendente legítimo ou não, cônjuge...



Direitos e Deveres








.