Direitos e Deveres

Salários congelados e suspensão de concursos: desmonte dos serviços públicos

Rede Brasil Atual - 23/09/2015?

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal diz que servidores não aceitam ser os vilões da crise. Para economista do Dieese,juros e pagamento da dívida têm de entrar na conta do ajuste

São Paulo ? Protestos em várias capitais marcam o descontentamento dos servidores públicos federais contra o ajuste fiscal, o congelamento dos salários e a suspensão de concursos e de direitos. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que o principal objetivo é "dar um recado claro para o governo de que o servidores públicos não são os vilões dessa história, da crise financeira que o país atravessa.

Em entrevista hoje (23) à Rádio Brasil Atual, Sérgio relata que os servidores públicos estavam em negociação com o governo federal, prestes a chegar a um entendimento, quando foi lançado o pacote de ajuste que, dentre outras medidas, adia a data do reajuste da categoria de janeiro para agosto. "Estão concedendo 5,5%, nos impondo um arrocho, e ainda prorrogam para o mês de agosto. Foi a gota d?água."

Patrícia Pelatieri, economista e diretora executiva do Dieese, lembra que os servidores, apesar de terem assegurado o direito de greve, não têm direito a negociação coletiva regulamentada. "Normalmente, os servidores públicos têm que fazer greve para o gestor abrir o processo de negociação", diz ela, explicando que as discussões devem endurecer.

Outro questão que vêm causando insatisfação e preocupação é a decisão de suspender a realização de concursos públicos, aliado ao fim do abono de permanência, quando um funcionário já em condições de se aposentar opta por continuar trabalhando, com a isenção de 11% da contribuição previdenciária como incentivo.

O secretário-geral do Condsef lembra que são cerca de 100 mil trabalhadores nessa condição, que já podem se aposentar. Ele cita também dados do Ministério do Planejamento dando conta da existência de um déficit de 200 mil vagas no serviço público. Somados os contingentes, Sérgio Ronaldo prevê um "apagão" no serviço público.

Patrícia concorda: "Se você não tem concurso público para repor esses servidores, estamos falando então em um enxugamento gigantesco da máquina pública. Muito provavelmente, nós teremos a falta de servidores em todos os níveis, desde as universidades até o próprio atendimento direto à população." Para ela, não se trata apenas de um ajuste temporário, mas uma diretriz inspirada no modelo de estado mínimo.

"Quando se fala em ajuste fiscal, o governo está olhando a conta, tirando o que se paga de juros e amortização da dívida. É como se essa parte fosse intocada", critica Patrícia, e lembra que o equivalente a 45% das receitas são destinadas para esse fim.

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