Direitos e Deveres
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- Vai à Sanção Reestruturação De Carreiras Da área Ambiental
Agência Senado - 06/08/2014 Vai à sanção o Projeto de Lei da Câmara 90/14 que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos do Ministério do...
- Senado Analisa No Segundo Semestre Reestruturação De Carreiras Da área Ambiental
Agência Senado - 10/07/2014 O Senado examinará no segundo semestre projeto de lei do Executivo que regulariza carreiras federais da área ambiental, além de dispor sobre o plano especial de cargos...
- Aprovada Proposta Que Reestrutura Carreiras Federais Da área Ambiental
Agência Câmara Notícias - 05/06/2014 Objetivo do projeto é valorizar servidores vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Também foi aprovada emenda que cria um quadro em extinção no Ministério...
- Meio Ambiente PoderÁ Chamar Aprovados Para Analista Ambiental
Brasília, 24/6/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente,...
Direitos e Deveres
Sancionada criação da carreira de especialista em meio ambiente
Agência Senado - 05/09/2014
Os profissionais do governo federal que atuam na área ambiental no Instituto Brasileiro do Meio ambiente (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam a partir de agora com um novo plano especial de cargos. A Lei 13.026/2014, que define essa estrutura com a criação do cargo de especialista em meio ambiente, foi sancionada na quarta-feira (3).
A carreira de especialista é composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. A legislação traz ainda as funções de cada uma das áreas e os critérios de promoção funcional.
Para a progressão na carreira será exigido um período mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com média superior a 70%. Já para a promoção, a exigência é de resultado no desempenho de 80%. Ao defender a proposta, o Poder Executivo disse que as medidas visam atrair, valorizar e reter servidores com alto nível de qualificação.
A lei cria ainda o Quadro em Extinção de Combate às Endemias composto exclusivamente pelo cargo de agente de combate às endemias. Esses profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde.
A nova carreira, proposta pelo Executivo no PLC 90/2014, foi aprovada pelo Senado no início de agosto.
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