Direitos e Deveres
GASTOS MUITO ESPECIAIS COM DIÁRIAS E VIAGENS
Autor(es): Izabelle Torres
Correio Braziliense - 17/08/2009
Secretarias do governo têm despesas superiores às de vários ministérios
Elas possuem status de ministério, mas foram criadas sob o argumento de que iriam representar estruturas mais enxutas dentro da ampla lista de órgãos do governo federal. Com orçamentos vinculados e quadros de funcionários praticamente compostos por servidores cedidos de outras instituições e ocupantes de cargos de livre provimento, as secretarias especiais (1)não são nada econômicas na hora de gastar em passagens aéreas e diárias de viagem. Foi o que mostrou levantamento do Correio em cinco desses órgãos. A análise dos números registrados no Siga Brasil este ano mostra que, em alguns casos, essas despesas chegam a ultrapassar os valores despendidos por alguns dos grandes ministérios. No total, só no primeiro semestre deste ano, os cinco órgãos gastaram R$ 6,4 milhões em diárias e passagens, no país e fora dele. Transformada em ministério no mês passado, a Secretaria Especial da Pesca é exemplo de órgão que nasceu pequeno, mas sempre gastou como se fosse uma grande pasta. Nos primeiros meses deste ano, as despesas com diárias no país passaram de R$ 700 mil. A quantia ultrapassa, e muito, o que foi despendido no mesmo período pelos ministérios da Cultura, do Meio Ambiente, do Turismo, da Indústria e Comércio, das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário. Em passagens nacionais, as quantias passam de R$ 989 mil e ultrapassam os gastos realizados pelos mesmos ministérios. A Secretaria da Pesca ganhou força ao longo dos anos. Em 2003, contava com um modesto orçamento de 11 milhões. Este ano, o valor previsto para ser repassado ao órgão liderado pelo petista Aldemir Gregolin é de quase meio bilhão de reais. Transformado no 38º ministério do governo, a pasta ainda contará com uma força a mais para aumentar sua estrutura ? e seus gastos ?, já que manterá em sua folha salarial 75% de cargos para serem preenchidos por apadrinhados políticos, sem concurso público. Comparação A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial também não poupou gastos com passagens aéreas. Em 2009, já torrou mais de R$ 1,4 milhão em trechos nacionais. O valor é superior ao que foi despendido no mesmo período por seis ministérios. Para se ter uma ideia, é sete vezes maior ao lançado na mesma rubrica pela pasta das Comunicações, que apesar da ampla estrutura gastou pouco mais de R$ 187 mil. O órgão também superou ministérios nos gastos com diárias no exterior. A quantia de mais de R$ 150 mil é quase o dobro da despesa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Secretaria Especial de Direitos Humanos não fica atrás quando suas despesas são comparadas às de grandes pastas ministeriais. O órgão, que já recebeu a promessa do presidente Lula de ser transformado em ministério em breve, gastou em passagens aéreas nacionais pouco mais de R$ 1 milhão. As diárias e passagens internacionais também não foram economizadas pela secretaria este ano. Os R$ 226 mil gastos com bilhetes aéreos para destinos fora do país nos primeiros meses deste ano ultrapassaram as despesas realizadas pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Comunicações. As duas pastas, além doMinistério da Cultura, gastaram menos do que a secretaria também no que se refere às diárias internacionais. Gastos superiores a ministérios também estão nas contas das despesas com passagens aéreas realizadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres. Os mais de R$ 612 mil gastos com os bilhetes superam as despesas dos ministérios da Indústria e Comércio e das Comunicações. A Secretaria Especial de Portos também pagou caro por diárias no exterior nos primeiros meses deste ano. Foram gastos mais de R$ 100 mil. Outro lado O Ministério da Pesca informou, por meio da assessoria, que as despesas realizadas pelo órgão este ano foram necessárias para a implementação do processo centralizado de fiscalização e controle das obras de construção de terminais pesqueiros e de centros integrados da pesca artesanal em todo o país. Além disso, cita a necessidade da realização de viagens para realizar a fiscalização dos 180 convênios em execução em todo o território nacional e a participação do órgão em conferências e eventos internacionais. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informou que os gastos com diárias e passagens são referentes a encontros, seminários, palestras, reuniões, inaugurações custeados pela secretaria no país, assim como a participação em encontros, seminários, painéis realizados no exterior e à implementação Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos estados. A assessoria da Secretaria Especial de Portos ressaltou que as despesas realizadas são resultado do compromisso do ministro Pedro Brito de executar uma gestão técnica, com acompanhamento e vistorias constantes em todos os 34 portos e 127 terminais nacionais. A Secretaria de Direitos Humanos afirma que as despesas dos servidores do órgão com passagens aéreas são referentes a todas as viagens nacionais e internacionais feitas por servidores, integrantes, titulares e suplentes dos cinco conselhos e comissões que participam de reuniões ordinárias mensalmente. De acordo com a assessoria, os gastos com diárias e viagens internacionais da secretaria estão relacionados à sua participação nos órgãos internacionais do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. A assessoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial não retornou os contatos da reportagem. 1 - Pouca autonomia As secretarias especiais são órgãos vinculados à Presidência da República. Elas possuem status de ministério, independência para formular políticas para os setores, mas não têm total autonomia financeira. A maior parte das secretarias foi criada durante o governo Lula. Das cinco citadas na reportagem, por exemplo, apenas a Secretaria de Direitos Humanos foi instituída durante a gestão de FHC. E EU COM ISSO As secretarias especiais pesam no orçamento público. Esses órgãos possuem cargos disponíveis ? a maioria preenchida sem concurso público ?, estruturas físicas nada modestas e liberdade para contratar serviços tercerizados. Como acontece com toda estrutura do governo, as contas realizadas por elas, como as viagens nacionais e internacionais, são pagas e mantidas pelos impostos do contribuinte.
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Comparação A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial também não poupou gastos com passagens aéreas. Em 2009, já torrou mais de R$ 1,4 milhão em trechos nacionais. O valor é superior ao que foi despendido no mesmo período por seis ministérios. Para se ter uma ideia, é sete vezes maior ao lançado na mesma rubrica pela pasta das Comunicações, que apesar da ampla estrutura gastou pouco mais de R$ 187 mil. O órgão também superou ministérios nos gastos com diárias no exterior. A quantia de mais de R$ 150 mil é quase o dobro da despesa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Secretaria Especial de Direitos Humanos não fica atrás quando suas despesas são comparadas às de grandes pastas ministeriais. O órgão, que já recebeu a promessa do presidente Lula de ser transformado em ministério em breve, gastou em passagens aéreas nacionais pouco mais de R$ 1 milhão. As diárias e passagens internacionais também não foram economizadas pela secretaria este ano. 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