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Direitos e Deveres
Sem chamar aprovados de seu 1° concurso, Ministério do Esporte carece de servidores
Mariana Branco
Correio Braziliense - 07/10/2009
Criado como uma pasta independente na gestão Lula e fortalecido por conquistas como os jogos pan-americanos, a Copa de 2014 e, mais recentemente, pela escolha do Rio de Janeiro como sede das olimpíadas de 2016, o Ministério do Esporte tem carência de infra-estrutura própria de servidores - trabalha principalmente com terceirizados e com efetivos trazidos de outros órgãos da administração pública federal. O órgão realizou o seu primeiro concurso público - já com atraso - em novembro do ano passado, e, às vésperas de a seleção completar um ano, os 94 aprovados ainda não foram nomeados.
Reportagem recente publicada pelo Correio mostra que há uma estratégia do governo atual de robustecer o Ministério do Esporte. Os jogos pan-americanos no Brasil, por exemplo, tinham um orçamento inicial, nos três níveis de governo, de R$ 409 milhões. Realizado em 2007, o evento custou aos cofres públicos, na verdade, R$ 3,9 bilhões e foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente no ano passado, deputados e senadores solicitaram R$ 2,5 bilhões em emendas para desporto e lazer - um pouco mais do que o total do ano anterior, R$ 1,7 bilhão. O custo dos jogos olímpicos, além disso, está estimado em nada menos que R$ 28 bi.
A contratação de funcionários para a pasta é, igualmente, parte da política de dar corpo e autonomia ao órgão. Além das denúncias relativas ao Pan Americano, entretanto, há relatos de casos de nepotismo na pasta.
O concurso para prover vagas e formar cadastro de reserva para o ministério teve cargos de nível médio e superior. As vagas para candidato com nível superior foram para administrador (6); arquivista (2), assistente social; bibliotecário (1); contador (4); economista (2); engenheiro (2); estatístico (2); médico (2); psicólogo para área clínica e organizacional (1 vaga para cada); sociólogo (2) e técnico de nível superior (38). Para nível médio, foram 22 vagas. O campo técnico superior, que levou a maioria das vagas para candidatos graduados, exige formação em cursos como Educação Física e Turismo, para trabalho justamente em projetos envolvendo questões de inclusão social, desenvolvimento econômico, estratégia, entre outras. Os salários iniciais oferecidos ficaram dentro do patamar para ministérios - R$ 2.738,87 para nível superior e R$ 2.088,87 para nível médio.
O Ministério do Planejamento autorizou os primeiros cargos para a pasta do Esporte em dezembro de 2007. A partir de então, começou a correr prazo para realização do certame até junho de 2008. No entanto, como o edital não ficou pronto em tempo hábil, o período foi prorrogado e as provas para selecionar 94 efetivos acabaram acontecendo só em novembro do ano passado. O resultado foi homologado em março deste ano e exames médicos foram realizados nos aprovados em agosto. Com os trâmites cumpridos e prevista para acontecer em setembro, a nomeação não veio.
Sem infra-estrutura
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Esporte reconheceu o atraso na nomeção. O setor atribuiu o problema à propria ausência de infra-estrutura para receber os novos servidores. A pasta utilizou, por exemplo, serviços do Ministério da Agricultura para os exames médicos dos aprovados, e ficou condicionada ao agendamento do outro órgão.
A Secretaria reiterou, entretanto, que o processo está dentro do prazo - o concurso tem validade de um ano, prorrogável por mais um - e deu previsão de realização das nomeações para até o final de outubro.
Ainda segundo a Secretaria de Recursos Humanos, o andamento das nomeações está em sua fase final, na assessoria jurídica do ministério.
No aguardo
Formado em Educação Física, Rogério Gedeon de Araújo foi um dos aprovados na primeira seleção do Ministério do Esporte. Rogério se candidatou ao cargo de técnico de nível superior, e foi aprovado em 27° lugar. De acordo com ele, os candidatos já se organizaram para pedir a nomeação.
"Estamos atuando em conjunto. Conheço gente de outros estados que já se mudou para Brasília há meses esperando tomar posse logo", diz.
A contratação de funcionários para a pasta é, igualmente, parte da política de dar corpo e autonomia ao órgão. Além das denúncias relativas ao Pan Americano, entretanto, há relatos de casos de nepotismo na pasta.
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O Ministério do Planejamento autorizou os primeiros cargos para a pasta do Esporte em dezembro de 2007. A partir de então, começou a correr prazo para realização do certame até junho de 2008. No entanto, como o edital não ficou pronto em tempo hábil, o período foi prorrogado e as provas para selecionar 94 efetivos acabaram acontecendo só em novembro do ano passado. O resultado foi homologado em março deste ano e exames médicos foram realizados nos aprovados em agosto. Com os trâmites cumpridos e prevista para acontecer em setembro, a nomeação não veio.
Sem infra-estrutura
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Esporte reconheceu o atraso na nomeção. O setor atribuiu o problema à propria ausência de infra-estrutura para receber os novos servidores. A pasta utilizou, por exemplo, serviços do Ministério da Agricultura para os exames médicos dos aprovados, e ficou condicionada ao agendamento do outro órgão.
A Secretaria reiterou, entretanto, que o processo está dentro do prazo - o concurso tem validade de um ano, prorrogável por mais um - e deu previsão de realização das nomeações para até o final de outubro.
Ainda segundo a Secretaria de Recursos Humanos, o andamento das nomeações está em sua fase final, na assessoria jurídica do ministério.
No aguardo
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