Direitos e Deveres

Sem proposta do governo para servidores, plenária da Condsef aprova paralisação nacional no dia 15 de agosto

Blog do Servidor Público Federal - 09/08/2011

Realizada neste sábado, em Brasília, a plenária nacional da Condsef aprovou a paralisação nacional de atividades no próximo dia 15 de agosto. Mobilizados em todo o Brasil os servidores continuam debatendo mais ações para ampliar a pressão junto ao governo. Em uma semana, o Ministério do Planejamento adiou por pelo menos cinco vezes a apresentação de proposta referente a extensão de tabela salarial da Lei 12.277/10. Alegando necessidade de promover ajustes, o Planejamento havia informado que nesta segunda-feira enviaria a proposta. Ao longo do dia a Condsef cobrou o compromisso assumido pela Secretaria de Recursos Humanos, mas até o final do dia a proposta ainda não havia sido encaminhada. O governo também não encaminhou minutas incluindo ajustes em tabelas do FNDE e Inep e também decretos de regulamentação de progressões dessas duas carreiras e ainda do HFA, Dnit e DNPM. O descaso atinge todos os compromissos assumidos com os servidores.

Nesta terça, às 19 horas, está agendada nova reunião no Planejamento para tratar o assunto. Caso não formalize propostas pendentes até o encontro os trabalhadores devem avaliar o reforço nas atividades de pressão. A paciência dos servidores que aguardam a formalização destas propostas está esgotada.

Com relação à Lei 12.277/10, nos contatos feitos pela Condsef, o Planejamento informou que faltavam alguns detalhes para fechar o texto que pretende apresentar aos servidores. Este texto deve conter percentuais de reajuste para servidores do nível superior (NS) e intermediário (NI). Ainda segundo o Planejamento as propostas devem contemplar servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas e o nível auxiliar (NA)?, questionou a Condsef. O Planejamento admitiu que há resistência do governo em apresentar propostas de reajustes para os servidores de NA.

Ainda verbalizando sobre como deve ser a proposta, o Planejamento informou que para o NS está prevista a aproximação com tabela criada pela Lei 12.277/10. Para o NI, a ideia do governo é buscar nivelamento, dentro da remuneração, com alguns planos especiais de cargo (PECs) já existentes. Nenhum detalhe ou especificação foi dado além desses itens.

Fonte: Condsef

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