Direitos e Deveres

Senado aprova criação de 1.437 cargos no MPF até 2020

Ricardo Brito

O Estado de S. Paulo - 05/12/2013

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, numa votação relâmpago e simbólica, um projeto de lei que prevê a criação de 1.437 cargos no Ministério Público Federal (MPF) até 2020. A proposta, que segue para sanção presidencial, propõe a criação de 687 postos para integrantes do MPF, entre procuradores (660), procuradores regionais (15) e subprocuradores-gerais da República (12), e outros 750 cargos em comissão no seu quadro funcional.

A previsão é que a proposta cause um impacto até o ano de 2015 de R$ 22,2 milhões com a criação dos cargos. Na justificativa à proposta, enviada ao Congresso em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os novos postos têm por objetivo aperfeiçoar a atuação judicial e extrajudicial da instituição.

"Pretende o Ministério Público Federal criar condições favoráveis para atuar ainda mais efetivamente na defesa da sociedade por meio do combate à criminalidade e à corrupção, da proteção do regime democrático e promoção dos direitos fundamentais", disse Gurgel.

O Senado também aprovou outro projeto de interesse da instituição, que prevê a criação de 198 representações do MPF nos municípios. A proposta tem por objetivo garantir que a instituição acompanhe a expansão das varas federais na Justiça. O texto segue para sanção presidencial.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Senadores Aprovam 1.437 Cargos
Jornal de Brasília     -     05/12/2013 Em meio à determinação do governo para que o Congresso não aprove projetos que aumentem os gastos públicos, o Senado aprovou proposta que cria 1.437 cargos no Ministério...

- Câmara Aprova Criação De 1.437 Cargos Para Ministério Público
Folha de S. Paulo     -     31/10/2013 Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União. A proposta segue para votação no Senado....

- Câmara Aprova Criação De 687 Cargos De Procuradores Da República
Agência Câmara Notícias     -     31/10/2013 Cargos serão preenchidos de forma gradual até 2020 pelo Ministério Público Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) a...

- Senado Aprova Criação De Cargos Em Comissão Para A Presidência Da República
Agência Senado     -     18/12/2012 Por meio de votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2011 que dispõe sobre a criação...

- Projeto Cria Mais 660 Cargos De Procurador No Mpf
Revista Consultor Jurídico     -     01/01/2012 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que prevê a criação de uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários...

Direitos e Deveres