Direitos e Deveres

Senado aprova criação de nova agência e funções comissionadas no Dnit

Gabriela Guerreiro

Folha de S. Paulo - 19/11/2013

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de mais um órgão ligado à estrutura do governo federal, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de 518 funções comissionadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes.

A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.

Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff. A criação da agência e das funções comissionadas ocorreu em tempo recorde. A Câmara aprovou as propostas em outubro e, pouco depois de um mês, foi a vez de o Senado viabilizar o novo órgão público e as funções comissionadas.

Senadores da oposição fizeram sucessivos discursos contra a criação da agência e das funções de confiança, com acusações de que a presidente Dilma Rousseff vai inchar a máquina pública com o objetivo de nomear "aliados" para a nova agência.

Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a agência será a 44ª empresa ou autarquia criada pelo governo do PT desde 2003.

"Não seria o caso dos recursos que deveriam ir a essa empresa irem diretamente para o fortalecimento das Ematers que existem em vários Estados? A ojeriza do governo central com o fortalecimento das estruturas estaduais tem nos trazido quase a viver hoje num estado unitário", protestou.

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a agência será criada às "vésperas da corrida eleitoral" para consumir recursos públicos. "O projeto não se dá o trabalho de dizer de onde serão tirados esses recursos. É muito dinheiro, muita gente contratada para exercer função que de alguma forma já estava sendo exercida."

Em defesa da criação da agência, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que o investimento de R$ 1,3 bilhão é "pequeno diante do retorno previsto" pela agência. "Só em exportação de carne, produz R$ 6 bilhões. Isso é uma forma de fazer com que o pequeno produtor tenha acesso a essa tecnologia. Falta na ponta essa rede de extensão rural."

A ideia do governo é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável.

Depois de oficialmente criado, o órgão será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

Já o outro projeto, que viabiliza a criação de 518 funções comissionadas no Dnit, determina que os cargos serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Departamento de Transportes para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central --nas unidades descentralizadas do órgão. Os valores dessas remunerações irão de R$1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.

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