Direitos e Deveres

Senado aprova MP que reajusta salários de servidores da Suframa

BSPF - 15/04/2015

Com aprovação, servidores,agora, articulam pressão para que a presidente Dilma Rousseff não vete o reajuste salarial

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 660/2014, na tarde desta terça-feira (14) que altera a situação dos servidores públicos civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Os senadores também mantiveram a decisão da Câmara dos Deputados sobre a emenda que reajusta os vencimentos e gratificações dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No nível superior, o aumento é de 62% em 2015 e 130% em 2016 em relação ao salário atual máximo.

Mas, as preocupações do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) e dos senadores do Estado do Amazonas não se encerram com a aprovação da emenda à MP 660. Agora, a entidades e os parlamentares vão se dirigir à Casa Civil e aos Ministérios do Planejamento e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio para impedir que a presidente Dilma Rousseff vete o reajuste dos salários.

?O reajuste dos servidores da Suframa é matéria vencida porque, mesmo que o projeto de lei de conversão volte para a Câmara, por causa das emendas referentes aos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, alteradas pelo Senado, a emenda da Suframa está garantida e aprovada por unanimidade pelas duas Casas?, declarou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autoras da proposta. Segundo ela, já está fazendo gestões para marcar audiência na Casa Civil para articular a sanção integral, sem veto, da presidente Dilma Rousseff.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) agradeceu ao colega Romero Jucá (PMDB-AM) por manter o acordo e não modificar a emenda da Suframa vinda da Câmara. Ele também disse que irá buscar diálogo com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) para impedir qualquer veto da Presidência da República.

?Essa causa é mais do que justa. O dinheiro (para o reajuste) existe, é gerado na Suframa, no Amazonas. Portanto, não pode ficar preso em Brasília. E mesmo que o Governo esteja com forte ajuste fiscal e cortando gastos, é bom lembrar que não se trata de aumento de salário, mas equiparação aos demais servidores da União?, disse Omar Aziz.

A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) destacou a importância da votação da MP 660, que reajusta os salários dos servidores da Suframa, ?porque faz justiça a quem de forma dedicada e competente mantêm a autarquia que há quase meio século contribui para o modelo de desenvolvimento sustentável do Amazonas?.

O presidente do Sindframa, Anderson Belchior, considera que apenas uma parte da luta é vitoriosa, pois, ainda falta ser sancionada pela Presidência da República. Ele disse que servidores continuam em estado de greve até a decisão final da presidente Dilma Rousseff.

Salários da Suframa

A emenda à MP 660/2014, aprovada na Câmara e no Senado, estabelece os seguintes vencimentos básicos dos cargos da Suframa : o teto salarial para nível superior começa em R$ 4.945,08 e vai até R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. (Classes A, B, C e Especial ). No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24. Em 2016, esses valores sobem, ficando entre R$ 3.959,89 até o teto de R$ 5.596,55. Já o nível auxiliar, varia de R$ R$ 1.676,97 este ano; e de R$ 2.137,94 ao máximo de R$ 2.238,62.

Fonte: Acritica.com

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