Direitos e Deveres

Senado corta horas extras de detentores de cargos comissionados e suspende concurso

Agência Senado - 10/02/2011

Medidas de contenção de gastos foram anunciadas pelo presidente do Senado, José Sarney, e pelos outros integrantes da Mesa, que fez, nesta quinta-feira (10), sua primeira reunião do ano. As duas primeiras providências são o adiamento do concurso do Senado Federal e o fim do pagamento de horas extras a funcionários que exercem funções de direção.

- A primeira decisão que tomei é de acabar com esse problema de diretores poderem ter horas extras. Todo o funcionário que ocupar cargo de direção não tem direito a horas extras pra evitar que eles sejam os próprios árbitros das avaliações das horas que devam trabalhar - disse Sarney, ainda antes do começo da reunião da Mesa.

O Ato do Presidente com a medida já está assinado. De acordo com o documento, "É vedado o pagamento de horas extras aos ocupantes de função comissionada de diretor, ou cargo em comissão equivalente, símbolos FC-5, FC-4, FC-3, SF-3 ou SF-2, cujo excesso de jornada deverá ser objeto de compensação".

O adiamento do concurso foi anunciado pela 1ª vice-presidente da Mesa, Marta Suplicy (PT-SP) e pelo 1º secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB).No último dia 31, Ato da Diretoria Geral 330/2011 definiu o provimento de 180 vagas do quadro de pessoal e a formação de cadastro de reserva.

Outra providência para conter as despesas do Senado será acabar com os contratos emergenciais.

- Queremos ter planejamento para não ter justificativa para contratos emergenciais - ressaltou o 1º secretário da Mesa, Cícero Lucena (PSDB-PB), informando ainda que a Casa vai acabar com a prorrogação de contratos.

Orçamento da União

Nessa quarta-feira (9), o governo anunciou um corte de gastos de R$50 bilhões no Orçamento de 2011, que será feito especialmente com a redução de despesas administrativas e nas emendas parlamentares.

Para Sarney, o corte é importante para garantir a estabilidade.

- O essencial para o Brasil é que mantenhamos a estabilidade econômica. Para isso, temos que controlar a receita e a despesa. Esse corte não atinge apenas as emendas parlamentares. Algumas dessas emendas visam obras que já estão em andamento e são de grande interesse dos estados e do país - disse.

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