Direitos e Deveres
BRASÍLIA - O Senado vai gastar ao menos R$ 38,5 milhões por ano com o pagamento de uma gratificação a servidores que tiverem especialização acadêmica. A Casa não informou quantos funcionários serão contemplados.
O benefício vale para quem apresentar a comprovação de cursos de graduação (para aqueles cujo cargo exige apenas o ensino médio), pós-graduação, mestrado e doutorado, além de treinamentos internos com carga horária mínima e experiências profissionais de gerenciamento.
O percentual do adicional varia de caso para caso, com um teto de 30% do vencimento básico do servidor.
Ele segue uma pontuação definida a partir dos cursos apresentados, que precisam de autorização do Ministério da Educação, sendo que cada caso representa uma quantidade de pontos.
Segundo o Senado, a medida é prevista em lei e foi validada a partir da regulamentação de um ato do primeiro-secretário da Casa de 2004.
A Casa informou, no entanto, que nunca chegou a fazer de fato esse tipo de pagamento. Servidores recorreram à Justiça e uma decisão determinou o restabelecimento desse reembolso.
Em dezembro, os servidores já receberam as parcelas de janeiro a dezembro de 2005 referentes ao adicional de especialização, que estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 26,7 mil. Na Casa, cerca de 700 servidores recebem acima do teto por conta também de uma decisão judicial.
Segundo o Senado, a gratificação também é paga em outros órgãos como Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.
GASTO MENSAL
O gasto mensal com a gratificação é de R$ 2,9 milhões, mas o valor é ainda maior no cálculo anual, já que o benefício também entra no 13º salário dos servidores.
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Direitos e Deveres
Senado gastará R$ 38,5 mi por ano com gratificação a servidores
Folha de S. Paulo - 21/01/2012
BRASÍLIA - O Senado vai gastar ao menos R$ 38,5 milhões por ano com o pagamento de uma gratificação a servidores que tiverem especialização acadêmica. A Casa não informou quantos funcionários serão contemplados.
O benefício vale para quem apresentar a comprovação de cursos de graduação (para aqueles cujo cargo exige apenas o ensino médio), pós-graduação, mestrado e doutorado, além de treinamentos internos com carga horária mínima e experiências profissionais de gerenciamento.
O percentual do adicional varia de caso para caso, com um teto de 30% do vencimento básico do servidor.
Ele segue uma pontuação definida a partir dos cursos apresentados, que precisam de autorização do Ministério da Educação, sendo que cada caso representa uma quantidade de pontos.
Segundo o Senado, a medida é prevista em lei e foi validada a partir da regulamentação de um ato do primeiro-secretário da Casa de 2004.
A Casa informou, no entanto, que nunca chegou a fazer de fato esse tipo de pagamento. Servidores recorreram à Justiça e uma decisão determinou o restabelecimento desse reembolso.
Em dezembro, os servidores já receberam as parcelas de janeiro a dezembro de 2005 referentes ao adicional de especialização, que estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 26,7 mil. Na Casa, cerca de 700 servidores recebem acima do teto por conta também de uma decisão judicial.
Segundo o Senado, a gratificação também é paga em outros órgãos como Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.
GASTO MENSAL
O gasto mensal com a gratificação é de R$ 2,9 milhões, mas o valor é ainda maior no cálculo anual, já que o benefício também entra no 13º salário dos servidores.
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Agência Câmara Notícias - 19/02/2015 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7926/14, do Tribunal de Contas da União (TCU), que altera o plano de carreira da instituição (Lei 11.950/09) e concede...
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Agência Brasil - 10/10/2013 Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$...
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Ana D'Angelo Fábio MonteiroCorreio Braziliense - 14/05/2011 Com salários iniciais de R$ 13.833 (nível médio) e de R$ 18.440 (nível superior) e acima de R$ 20 mil para quem tem mais tempo de casa, além...
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Autor(es): Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 02/06/2010 Projeto prevê aumento de até 33%; pacote de bondades tem de passar por Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com mais um problema para resolver no que diz respeito ao equilíbrio...