Direitos e Deveres
Agência Senado - 18/12/2012
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Agência Câmara Notícias - 17/12/2014 Aumento foi inferior ao indicado no projeto de lei enviado pelo Supremo, que elevava os subsídios para R$ 35.919,05. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,...
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Agência Câmara Notícias - 29/08/2014 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,00 o salário dos ministros do tribunal...
- Barbosa Envia Ao Congresso Proposta De Reajuste Salarial Para Stf
Agência Brasil - 29/08/2013 Brasília ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já...
- Aprovado Reajuste Do Subsídio Do Procurador-geral Da República
Agência Senado - 18/12/2012 Os senadores aprovaram em Plenário, na noite desta terça-feira (18), o projeto de lei da Câmara (PLC 119/2012) que eleva o subsídio do procurador-geral da República...
- Trabalho Aprova Elevação Do Teto Do Serviço Público Para R$ 32 Mil
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 Conforme a proposta, aumento é retroativo a 1º de janeiro último. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira...
Direitos e Deveres
Senado ratifica aumento do subsídio de ministros do STF
Agência Senado - 18/12/2012
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei (PLC 120/2012) que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26.723 para R$ 28.059, a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos. A matéria vai à sanção.
O texto concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015. O relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer favorável mantendo o texto aprovado na Câmara.
A elevação dos vencimentos dos ministros do STF levará a um aumento também das remunerações dos servidores que ganham no limite do serviço público devido à aplicação do mecanismo conhecido como abate-teto. Além disso, como a Constituição permite aos estados limitarem as remunerações dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata nos valores pagos aos magistrados.
A proposta já prevê os subsídios dos ministros do STF para os anos seguintes: R$ 29.462 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935 a partir de 1º de janeiro de 2015.
(Com informações da Agência Câmara)
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