Direitos e Deveres
Jornal Extra - 26/05/2012
A Medida Provisória (MP) 556/2011, que altera o Plano de Seguridade do Servidor Público para ampliar a lista de adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária, precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira, ou o texto perderá a validade, sendo necessário um novo projeto.
Para o senador Gim Argello (PTB-DF), o curto prazo para análise do texto pode levar a isso. Pela proposta da MP, a contribuição previdenciária do servidor federal (de 11%) passa a não mais incidir sobre adicionais de férias, noturno e por serviços extraordinários, nem sobre as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola.
- Texto Altera Regras Da Previdência De Servidores
Agência Câmara de Notícias - 13/06/2012 O parecer aprovado sobre a Medida Provisória 559/12 inclui temas previstos anteriormente na MP 556/11, que perdeu a validade. Entre esses pontos estão os...
- Servidor Deve Entrar Na Justiça Para Reaver Valores
Cristiane Bonfanti Blog do Servidor - 27/01/2012 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) orientou os servidores de sua base a entrar na Justiça com ações coletivas a fim de resgatar...
- Mp Exclui Adicionais De Contribuição Previdenciária. Justiça Deve Ser Acionada Para Garantir Devolução De Descontos Indevidos
Condsef - 26/01/2012 No dia 26 de dezembro do ano passado o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da medida provisória (MP) 556/11. A MP altera a Lei 10.887/04 que trata da contribuição...
- Servidor Da União Deixa De Pagar Contribuição Sobre Adicional
Folha de S. Paulo - 24/01/2012 O governo excluiu os adicionais de férias, trabalho noturno e hora extra, entre outros, da contribuição previdenciária dos servidores da União --Executivo, Legislativo,...
- Previdência De Servidor Não Incidirá Em Adicional De Férias
Folha de S. Paulo - 26/12/2011 O governo especificou que a contribuição previdenciária de 11% recolhida pelos servidores públicos federais não incidirá sobre adicional de férias, adicional noturno...
Direitos e Deveres
Senado tem até quinta-feira para votar MP de isenção
Jornal Extra - 26/05/2012
A Medida Provisória (MP) 556/2011, que altera o Plano de Seguridade do Servidor Público para ampliar a lista de adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária, precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira, ou o texto perderá a validade, sendo necessário um novo projeto.
Para o senador Gim Argello (PTB-DF), o curto prazo para análise do texto pode levar a isso. Pela proposta da MP, a contribuição previdenciária do servidor federal (de 11%) passa a não mais incidir sobre adicionais de férias, noturno e por serviços extraordinários, nem sobre as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola.
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Condsef - 26/01/2012 No dia 26 de dezembro do ano passado o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da medida provisória (MP) 556/11. A MP altera a Lei 10.887/04 que trata da contribuição...
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Folha de S. Paulo - 26/12/2011 O governo especificou que a contribuição previdenciária de 11% recolhida pelos servidores públicos federais não incidirá sobre adicional de férias, adicional noturno...