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Direitos e Deveres
Senado volta a pagar supersalários
Autor(es): agência o globo:Cristiane Jungblut
O Globo - 23/08/2011
Supersalários de volta ao Senado
Com aval de Sarney, Casa reverte decisão da Justiça contra vencimentos acima de R$26 mil
Menos de dois meses após ter sido obrigado a limitar os salários de seus servidores ao teto do funcionalismo público, o Senado voltará a pagar supersalários. Com aval de seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), a Casa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, e conseguiu reverter decisão de 1ª instância que proibia o pagamento de salários acima do teto, ou seja, acima de R$26.723,13, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O descumprimento da regra teria custado aos cofres públicos, só em 2009, R$157 milhões em toda a administração pública, ultrapassando os R$11 milhões só no Senado.
A notícia surpreendeu o relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que criticou duramente a postura da instituição de recorrer da decisão que cortava os supersalários dos servidores. Ferraço também lamentou a decisão judicial anulando a aplicação do teto do funcionalismo público federal. Ele crê que cerca de 700 pessoas, dos três mil servidores do Senado, estejam nessa situação. Ele toma como base dados do Tribunal de Contas da União, porque, até hoje, a Mesa do Senado não liberou nem mesmo para ele os dados sobre a folha da Casa.
- É um absurdo dobrado. Absurdo a Mesa do Senado recorrer. E o segundo absurdo, a decisão do TRF, sobretudo com a justificativa de que isso iria inviabilizar os trabalhos no Senado. É como diz a música do Caetano: é o avesso do avesso do avesso. É inacreditável que o teto tenha que valer para um ministro do Supremo, mesmo para deputado e senadores, e não vale para essa casta (de servidores). O teto está na Constituição - disparou Ferraço.
"Penduricalhos" inflam a folha
Segundo o senador, esses supersalários ocorrem devido ao acúmulo dos chamados "penduricalhos", vantagens que vão sendo incorporadas pelo servidor ao seu salário básico. Os cargos mais altos têm a incorporação da chamada função de confiança FC5, que é R$5.600. A diretora-geral do Senado, Dóris Marize, recebe essa FC5 e teria um salário acima do teto, mas, segundo informações extraoficiais, não havia sido afetada porque a decisão judicial deixava de fora os valores devidos de hora-extra, fonte da sua maior parcela no vencimento.
A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, é outra que deverá ser beneficiada pela decisão da Justiça. Mas o Senado, oficialmente, não comentou o fato. Na última sexta-feira, o presidente do TRF-1, desembargador federal Olindo Menezes, cassou liminar do juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, que havia suspendido os pagamentos acima do teto a servidores do Senado.
Sarney tenta explicar helicóptero
Em sua decisão, o presidente do TRF-1 disse que a liminar ameaçava a ordem pública, pois, de forma abrupta, poderia inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado. E assinalou também que a liminar alterava inúmeras situações jurídicas seladas pelo "teste do tempo", sem o devido direito de defesa. O desembargador fez referência à independência dos Poderes, afirmando que cabe ao próprio Senado editar resolução sobre o tema.
"Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal", escreveu Menezes. "O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas, ativas e inativas, ligadas ao Senado Federal, passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório, o que, para dizer o mínimo, não é sequer razoável".
A liminar que suspendeu o pagamento de salários acima do teto havia sido concedida em 29 de junho, a pedido do Ministério Público Federal. A ação do MPF teve origem em investigação do próprio Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto de 2009, 464 servidores da Casa teriam recebido salários acima do teto, conforme o TCU. Ontem, o MPF não informou se vai recorrer ao próprio TRF-1 ou ao Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o site Congresso em Foco, o TCU constatou que 17 servidores do Senado - recebiam mais do que R$30 mil por mês brutos em agosto de 2009. Entre eles, um jornalista que assessorava um senador com salário de R$35 mil por mês; uma ex-secretária-geral da Mesa do Senado ganhando R$34 mil; e um ex-chefe de gabinete também ganhando R$34 mil.
A decisão do TRF ocorre num momento em que o Senado está envolvido em outra polêmica: o uso pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um helicóptero do governo do Maranhão para ir à sua ilha Curupu (MA). À noite, após passar o dia se negando a falar sobre o caso, Sarney disse que a lei lhe permite e que não teria "prejudicado ninguém", mesmo com informações de que um pedreiro teria ficado sem atendimento médico porque o helicóptero estava ocupado. A explicação é que, como chefe do Legislativo, ele tem direito a transporte e segurança.
- O que tinha que dizer já disse. Estou como chefe do Poder Legislativo, tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação e não somente a serviço. É chefe de Poder; o presidente não é chefe de um Poder? Onde ele vai ele não tem direito a transporte e segurança? Não prejudicou ninguém - disse Sarney, afirmando que a imprensa deveria estar "satisfeita" com a explicação.
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