Direitos e Deveres
- Senador Critica Adicional Para Juízes E Membros Do Mp
Agência Senado - 03/11/2014 O senador Roberto Requião (PMDB-PA) se posicionou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante um adicional por tempo de serviço...
- Adicional Para Juízes E Mp Dividiu Opiniões Em Votação Na Ccj
Agência Senado - 15/08/2014 Posições contrárias e favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, conhecida como PEC dos Magistrados, ficaram evidentes na votação da matéria pela...
- Humberto Costa Apresenta Emenda Para Evitar Adicional Para Juízes E Mp
Agência Senado - 06/06/2014 O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda à proposta que estabelece um adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional,...
- Pec Que Garante Adicional A Juízes E Membros Do Mp Tem Primeira Sessão De Discussão
Agência Senado - 28/05/2014 Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros...
- Mudanças Na Estrutura Salarial
BSPF - 25/05/2014 Tanto senadores que votaram a favor quanto os que foram contra o pagamento do adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público defenderam, em plenário, uma...
Direitos e Deveres
Senador defende adicional tempo de serviço a juízes, promotores e funcionalismo
Agência Senado - 04/08/2014
O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) defendeu nesta segunda-feira (4) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional de tempo de serviço de 5% aos magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos de exercício na carreira.
Para ele, não é justo que, por exemplo, um juiz recém-empossado receba um salário praticamente igual ao de um desembargador, com mais de 30 anos de serviço.
A baixa valorização dos salários ao longo da carreira, disse o senador, tem desestimulado alguns desses profissionais. Para ele, não só juízes e promotores deveriam ter o adicional, mas outros servidores públicos.
- E isso é ruim para a sociedade, que precisa de juízes e promotores capacitados e valorizados. Na verdade, esses agentes do Estado são os únicos que não tem reconhecido e valorizado o tempo de serviço público. Todas as demais carreiras, em todas as esferas da administração têm esse direito. É preciso reconhecer que esse foi um equívoco da reforma administrativa, com a intenção de criar um teto salarial. Que resultou em desestímulo à permanência no serviço público - afirmou Antonio Carlos Rodrigues.
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