Direitos e Deveres
- Numerado Projeto De Lei Que Trata Do Direito De Greve Do Servidor
BSPF - 14/11/2014 Aprovado na comissão mista do Congresso, o novo texto foi numerado como PLS 327/14, para regular o direito de greve dos servidores públicos. Texto aguarda despacho do presidente do...
- Avança Projeto Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
Jornal do Senado - 12/11/2014 Projeto que regula o direito previsto na Constituição determina, por exemplo, que os funcionários mantenham pelo menos 60% do pessoal trabalhando durante as paralisações...
- Comissão Aprova Regulamentação Do Direito De Greve De Servidores
Agência Câmara Notícias - 11/11/2014 O texto do relator reconhece o direito de greve dos servidores públicos. Romero Jucá acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério...
- Comissão Aprova Relatório Sobre Direito De Greve Do Servidor Público
Agência Senado - 11/11/2014 Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre...
- Parlamentares Decidem Hoje Sobre Direito De Greve De Servidores
Jornal de Brasília - 11/11/2014 A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição deve analisar, hoje, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)...
Direitos e Deveres
Senadores analisam direito de greve dos servidores
Jornal do Senado - 11/11/2014
A Comissão de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais deve analisar hoje o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas Casas do Congresso. O texto é apresentado sob forma de projeto da comissão mista ao final do relatório.
Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores, ?competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo?. Ele acolheu a sugestão dos sindicalistas de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais nas paralisações. Já os serviços não essenciais terão 40% do funcionamento preservado.
Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores, ?competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo?. Ele acolheu a sugestão dos sindicalistas de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais nas paralisações. Já os serviços não essenciais terão 40% do funcionamento preservado.
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Jornal de Brasília - 11/11/2014 A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição deve analisar, hoje, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR)...