Direitos e Deveres

Senadores querem votar logo veto a aumento do Judiciário

Jornal do Senado - 11/09/2015

Vários senadores cobraram na quarta-feira, em Plenário, a antecipação de sessão do Congresso Nacional para exame do veto presidencial ao projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário. Há uma sessão do Congresso marcada para o dia 22, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a antecipação da sessão para o dia 15, terça-feira. O veto refere-se ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015, que previa aumento de 53% a 78,56% a ser concedido de maneira escalonada até o fim de 2017.

Randolfe alega que a Constituição destaca o dever do Congresso na apreciação dos vetos presidenciais. Ele também cita resolução recente da Mesa do Congresso que estabeleceu periodicidade no exame dos vetos sempre na terceira terça-feira de cada mês. Pelo critério, a reunião teria que ser realizada no dia 15. ? Estamos há seis ou sete sessões sem nos reunir para apreciação, com acúmulo de vetos e diferentes matérias que necessitam ser deliberadas pelo Congresso. Por isso, urge que a sessão seja antecipada para o dia 15 ? defendeu. Para solucionar o impasse, a senadora Lídice da Mata (PSBBA) cobrou um ?último esforço de conversa? entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e representantes dos servidores do Judiciário. ? Acho ruim que isso [exame do veto] seja feito sem retomada de conversa.

Vai que o veto não passa. Os funcionários ficarão sem alternativa. O projeto atual acordado com o Executivo é ruim. O impasse também é ruim para o Senado e a Câmara, que ficam expostos a uma pressão desnecessária ? afirmou Lídice. O senador Omar Aziz (PSDAM) também apelou em favor do exame do veto e disse ser favorável à votação da matéria no dia 15. Mesmo com o apelo dos senadores, Renan Calheiros confirmou que a sessão do Congresso para exame dos vetos está marcada para o dia 22.

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