Direitos e Deveres

Senadores terão que reduzir funcionários nos gabinetes

Chico de Gois

O Globo - 20/03/2013

Reforma também elimina cargos de chefia e extingue diretorias

BRASÍLIA - A reforma administrativa no Senado obrigará os senadores a reduzir o número de funcionários, além de extinguir diretorias e unificar serviços. Os próprios funcionários, que atualmente têm carga horária de seis horas, passarão a ter de dar expediente por sete horas ininterruptas - a carga horária passará de 30 horas para 35 horas semanais. A promessa do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é que essas medidas serão totalmente implementadas em 60 dias.

O Ato número 3 da Mesa Diretora pretende acabar com um dos jeitinhos adotados pelos senadores para empregar o maior número possível de cabos eleitorais, desdobrando uma vaga em várias, o que implica aumento de gastos, como o auxílio-alimentação. Cada um dos 81 senadores pode contratar até 79 servidores para atuar em seus gabinetes ou nos escritórios nos estados. Mas, a partir de agora, o limite foi fixado em 55.

Entre os senadores que terão de demitir servidores estão Fernando Collor (PTB-AL), que mantém 59 funcionários; Gim Argello (PTB-DF,), que tem 61; João Alberto (PMDB-MA), com 62; João Capiberibe (PSB-AP), com 57; e João Costa (PPL-TO), com 63. Nesse caso, o prazo para os cortes é até 20 de abril.

O mesmo ato também estipula o corte de 15 dos atuais 47 cargos de diretor. Outros 33 cargos de chefia também ficarão vagos por conta de junção de secretarias e departamentos. Na sexta-feira, o Senado começou a cortar 25% das funções comissionadas ocupadas por servidores efetivos. Na segunda-feira, profissionais da saúde que atuavam na assistência médica do Senado passaram a trabalhar em hospitais públicos de Brasília.

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