Direitos e Deveres

Serviço público terá ranking de qualidade para trabalho até o fim do ano

Dimmi Amora

Folha de S. Paulo - 06/08/2013

BRASÍLIA - Até o fim do ano, o país contará com um ranking de qualidade do serviço público federal na área de pessoal. Cerca de 360 órgãos públicos federais serão divididos em três categorias --verde, amarela e vermelha-- após o cruzamento de centenas de dados sobre salários, planos de carreira, condições de trabalho, número de terceirizados, tempo dos concursados, treinamento entre outros dados.

O ranking, que será realizado periodicamente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), já começou a ser elaborado e contará com informações dos mais de 2 milhões de servidores federais espalhados por todo o país.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, o trabalho relativo aos servidores públicos federais vai se basear num bem avaliado programa do TCU iniciado em 2007, o I-GovTI.

Nesse programa, cada órgão público passa por uma avaliação relativa à forma como utiliza a Tecnologia da Informação. Os órgãos recebem uma nota que os colocam em um de três estágios: aprimorado (verde), intermediário (amarelo) e inicial (vermelho).

Os dados apontam que em 2010, apenas 5% dos órgãos públicos estavam na situação verde, 38% na amarela e 57% na vermelha. A exposição das deficiências nesse setor dos órgãos públicos federais fez com que, em dois anos, a situação mudasse.

Na pesquisa de 2012, 16% dos órgãos apareceram na situação verde, 50% na amarela e 34% na vermelha. "Nossa ideia é ampliar o trabalho do TCU para a dimensão da qualidade do serviço público. Para isso, medir a qualidade do servidor público é essencial", afirmou o presidente do órgão de controle.

QUALIDADE

Um estudo recente, divulgado pela Folha, assinado por dois pesquisadores americanos, Katherine Bersch e Matthew Taylor, e pelo cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, percorreu caminho semelhante.

O trabalho desenvolveu indicadores para avaliar cem órgãos públicos federais. Em cada um, a força de trabalho foi qualificada conforme a especialização dos servidores, a solidez das carreiras, a rotatividade nos postos de comando e a distribuição de cargos de confiança a apadrinhados políticos. O pior setor foi o de infraestrutura. As áreas econômica, jurídica e diplomática, receberam as melhores avaliações.

Exemplos desse estudo ajudam a ilustrar as disparidades encontradas: no Banco Central, analistas, procuradores e técnicos de nível superior são a quase totalidade dos funcionários; no Esporte, cargos de livre nomeação compõem mais da metade do quadro.

No Itamaraty, apenas 6% dos cargos de confiança estavam preenchidos por filiados a partidos políticos em dezembro de 2010; nos Transportes, eram 12,6%; em Cidades, 18,7%, na Pesca, 24%.

Nardes critica a falta de estrutura de pessoal qualificado nos órgão públicos de todas as esferas da administração e aponta que ela é responsável hoje por grande parte dos problemas que o governo enfrenta para desenvolver projetos no setor de infraestrutura. Nesse setor, o TCU aponta que o governo tem baixo desempenho nos últimos anos. Para se ter uma ideia, na área de saneamento apenas 9% do previsto foi gasto em 2012.

Para Nardes, que já foi deputado, a entrega de órgãos públicos para partidos políticos sem que eles tenham servidores concursados faz com que o partido nomeie cargos comissionados para ocupar funções chaves da administração. Sem estabilidade, comissionados saem com a troca de partido ou do grupo do partido no posto e levam a memória do órgão que, depois, demora tempo para recuperar a forma de trabalhar.

"Quem fica, começa do zero. O governo não consegue entregar para a sociedade os bens que ela precisa", constata o presidente.

MUDANÇA DE FOCO

O ranking de pessoal do serviço público faz parte de uma mudança de cultura do TCU que vem tentando alterar o foco principal do seu trabalho das auditorias em contratos (onde são apontados desvios de recursos e gestores são punidos pelas irregularidades) para as auditorias sobre a qualidade dos órgãos públicos.

Nardes aponta que o trabalho feito a quase duas décadas de analisar se há ou não irregularidades nas principais obras públicas do país --e informar ao Congresso anualmente se elas podem ou não continuar recebendo recursos-- teve um papel importante na melhoria da gestão dos contratos de grandes projetos. Hoje, segundo ele, uma parte mínima das obras no país é paralisada pelo TCU.

"O Dnit tem 1.100 contratos de obras. De 167 que estão parados, apenas 6 estão nessa situação por determinação do tribunal", aponta o ministro.

Segundo ele, trabalho semelhantes ao da auditoria de obras já vão ser feitos este ano nas áreas de educação e saúde para dotar o Congresso de informações qualificadas para a votação do orçamento de 2014.

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