Direitos e Deveres

Servidor ameaça ampliar greves

Jornal de Brasília - 16/09/2015

Confederação afirma que novas categorias podem parar, como já acontece no INSS e universidades

A decisão do governo de adiar de janeiro para agosto o reajuste prometido aos servidores públicos deve aumentar a adesão de outras categorias à greve que está concentra -da nas universidades federais e nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), estima que cerca de 100 mil servidores públicos - dos 850 mil do Executivo - estão em greve atualmente. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte dos grevistas está lotada nas 56 universidades federais.

Entidades sindicais dos técnicos administrativos, dos docentes e dos servidores federais da educação básica dessas instituições estão em greve há mais de 100 dias, em alguns casos.

Tanto tempo de paralisação compromete o semestre letivo dos alunos e adia formaturas. Já a greve dos servidores do INSS de 70 dias já faz com que o agendamento de aposentadorias fique para 2016.

"VILÃO DA HISTÓRIA"

"O cenário aumenta a possibilidade de outras categorias aderirem à greve. Os novos cortes no orçamento de 2016 podem trazer consequências devastadoras para o setor público", disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef.

A entidade reúne 36 sindicatos que representam 80% dos servidores do Executivo. "O governo está nos tratando como o vilão da história, colocando nas nossas costas a conta da crise financeira e política", afirmou.

Ontem à noite, a Condsef participou de uma reunião em que mais de 20 entidades representativas dos servidores discutiram as ações que devem ser tomadas diante do anúncio do governo de postergar por sete meses o reajuste prometido aos servidores para economizar R$ 7 bilhões.

Outras assembleias vão acontecer em todo o País para definir a resposta das categorias ao recuo em relação à proposta anterior, que acabou com o impasse das negociações.

Os fiscais do Ministério da Agricultura foram os primeiros a informar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que vão entrar em greve a partir de hoje, como resposta ao anúncio feito na segunda de segurar o reajuste de janeiro para agosto.

DESCUMPRIMENTO

Segundo Silva, houve um des-cumprimento do acordo que tinha sido feito com a categoria de reajustes programados para os próximos quatro anos. "O governo nos apresentou uma proposta, que foi aprovada pela categoria, e agora quebra o acordo e nos deixa nessa situação", disse.

Saiba mais

» No anúncio do pacote, na segunda-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que é "plenamente justificável" a nova proposta do governo, de congelamento do aumento dos servidores, porque os profissionais têm estabilidade e rendimentos superiores aos do setor privado, que vive situação pior.

CUT protesta contra o arrocho

Em manifestação na avenida Paulista ontem, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posicionaram contra o novo pacote fiscal do governo e afirmaram que o trabalhador é quem está pagando pela crise.

O presidente da central sindical, Vagner Freitas, defendeu que as medidas propostas, de corte de R$ 26 bilhões e aumento da arrecadação de R$ 40,2 bilhões, vão contra os interesses dos trabalhadores e ue faltou diálogo do governo com a sociedade.

"O pacote é lamentável, recessivo, e imputa a culpa da crise aos trabalhadores. E exatamente o contrário do que a CUT tem apresenta -do (como proposta)", disse.

Entre as medidas propostas estão o adiamento do aumento do funcionalismo e a volta da CPMF (contribuição sobre movimentações financeiras) por um período de quatro anos.

Segundo Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, o ajuste fiscal e o projeto que amplia a terceirização ameaçam as conquistas sociais. "Não dá para os trabalhadores pagarem pela crise. E, com o ajuste que foi apresentado e mudanças nos direitos dos trabalhadores, é isso que está sendo apontado." Ele acrescentou que, se depender da CUT, o pacote, que enfrenta resistência de parlamentres, não passa no Congresso.

Ponto de vista

Depois de se debruçarem sobre as novas medidas do ajuste fiscal, anunciadas na segunda-feira, a primeira impressão dos economistas não é animadora. "Inconsistente" e "incerto" são adjetivos utilizados para definir o pacote divulgado pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento. O pior, na opinião da maioria: o conjunto não afasta o risco de num novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil - que foi, afinal, o temor que motivou o anúncio.

A medida com maior potencial para fazer a diferença é a volta da CPMF. "Mas precisamos ter em mente que a volta da CPMF é incerta", diz Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Pouco se avançou no que mais interessava: o governo se mostrar disposto a fazer o dever de casa. "Outra vez, faltou um sinal forte do lado do corte de gastos", diz Raul Velloso, especialista em finanças públicas. Para ele, está claro que os ministros não tiveram autonomia para fazer os cortes tão reclamados pelo mercado.

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