Direitos e Deveres

Servidor federal vai receber aumento de até 31% mais cedo por meio de medida provisória

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 15/05/2012

A Medida Provisória (MP) 568/2012, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, vai possibilitar que cerca de 937 mil servidores federais recebam mais rápido aumentos salariais de até 31%.

Essas melhorias estão previstas desde agosto do ano passado, quando o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.203/2011. No entanto, a matéria até agora não foi votada e o governo resolveu editar uma medida provisória para agilizar o pagamento, pois a MP, mesmo tendo que passar pelo Congresso Nacional, entra em vigor assim que é publicada, possibilitando o repasse.

A demora era tão grande que chegou a gerar passivos para os cerca de 140 mil professores de universidades e colégios federais, que ainda não receberam os novos salários, prometidos para o contracheque referente a março. Com a medida provisória, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo estima pagar esses três meses de retroativos, em parcela única, no salário relativo a junho, que sai no início de julho. De acordo com o Ministério do Planejamento, o magistério federal é a única categoria que está com o aumento em atraso.

Para os demais setores, que, de acordo com a medida provisória, têm reajustes programados para o salário de julho, que sai em agosto, essa previsão de repasse está mantida. O dinheiro para o reajuste ? cerca de R$ 1,5 bilhão ? está reservado no Orçamento.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai analisar o conteúdo da MP 568/2012. O objetivo é verificar se problemas encontrados pela entidade no primeiro projeto de lei foram corrigidos no texto da medida provisória.

Clique aqui para ver o texto completo da Medida Provisória 568/2012, com as tabelas salariais de todas as categorias contempladas.

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