Direitos e Deveres

Servidor pode voltar à Geap

Vera Batista

Correio Braziliense - 02/09/2014

Operadora de saúde dos trabalhadores federais oferece desconto para devedores quitarem débitos

Os 29 mil servidores inadimplentes com a Geap, operadora de planos de SAÚDE da maioria do funcionalismo federal, terão a chance de pagar o débito com desconto e voltar a usufruir dos serviços do órgão. Comunicados estão sendo enviados aos devedores, e o prazo para a renegociação vai de 15 de setembro a 20 de dezembro deste ano. Serão oferecidos descontos de 30% e 50%, de acordo com o tempo de atraso, e o número de parcelas dependerá do rendimento do segurado. Os desembolsos mensais não poderão ser inferiores a R$ 20 (veja quadro). A intenção da operadora, segundo Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo, é resgatar pelo menos 60% do montante global de débitos de R$ 21 milhões.

Se considerar os dependentes, a quantidade de pessoas envolvidas, que poderão voltar a usar o plano de SAÚDE, pode chegar a 75 mil. A medida foi autorizada, em 14 de agosto, pelo Conselho de Administração e Autogestão em SAÚDE da Geap, por meio do Plano de Recuperação de Dívida e Incentivo ao retorno do Servidor Público Federal. O bolo maior da dívida está concentrado entre R$ 500 e R$ 3 mil, de trabalhadores que ganham de R$ 1,5 mil a R$ 7 mil, principalmente os residentes no Rio de Janeiro e em Brasília.

Quem aderir ao Plano de Recuperação da Dívida terá garantia de retorno imediato aos serviços, sem carência ambulatorial; além da suspensão dos processos judiciais de cobrança; da isenção de juros e multas; e da exclusão do nome inscrito nos órgãos de cobrança, como Serasa e SPC.

Saneamento

Em março de 2013, a Agência Nacional de SAÚDE Suplementar (ANS) decretou intervenção da Geap. Foi instalado um regime de direção fiscal, de seis meses, para acompanhar a situação econômica da fundação, porque a sinistralidade - despesas com assistência à SAÚDE sobre as receitas - estava acima da média para instituições similares.

Devido aos constantes resultados financeiros negativos, a Geap teve que apresentar um plano para sanar os desequilíbrios. Em junho do mesmo ano, o patrimônio líquido negativo de cerca de R$ 57 milhões ficou positivo em mais de R$ 70 milhões e o resultado líquido chegou a R$ 127 milhões no fim do primeiro semestre de 2013.

Preços

Os planos da Geap são, em média, 40% mais baratos do que os outros do mercado de SAÚDE complementar. Os preços não aumentam de acordo com a idade do servidor. Segundo a operadora, grande parte dos associados têm mais de 59 anos. Este ano, as mensalidades variam de R$ 278 a R$ 344 mensais. O órgão possui mais de mil prestadores de serviços em todo o país.

Equilíbrio

Catorze meses depois da intervenção da ANS, o diretor executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves, garante que a SAÚDE financeira da operadora está equilibrada. A Geap tem reservas técnicas de R$ 240 milhões. "Em oito meses, nossa gestão identificou queda de 40% nas reclamações, e saímos de 570 mil para 607 mil beneficiários", afirmou.

Oportunidades para inadimplentes

Mais de 29 mil servidores associados à Geap terão a chance de ficar em dia com o plano de Previdência Complementar. Ganharão descontos entre 30% e 50%.

Objetivo

O Plano de Recuperação de Dívida e Incentivo ao retorno do Servidor Público Federal tem caráter social.

Prazo para adesão

de 15 de setembro a 20 de dezembro de 2014

Condições

- Beneficiários com renda bruta mensal de até R$ 3 mil podem dividir em até 36 meses

- Beneficiários com renda

bruta mensal acima de

R$ 3 mil pagarão em

até 24 meses

Descontos

- Débitos de até cinco anos: redução de 30%, com parcela mínima de R$ 20

- Débitos acima de 5 e até 10 anos: redução de 50% com parcela mínima de R$ 20

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