Direitos e Deveres

Servidor protesta por salário e arranca Frente anti-fundo de pensão

Najla Passos

Carta Maior - 16/02/2012

Com atos na porta do ministério do Planejamento e no Congresso, entidades do funcionalismo unem-se contra governo. Cobram reajuste salarial e retirada da proposta que acaba com aposentadoria integral na categoria. Frente parlamentar pró-servidor reúne 200 assinaturas. Governo diz que negociará para evitar greves, mas reforma da previdência é prioridade absoluta.

Brasília ? Os servidores públicos federais comemoraram o que consideram ter sido três vitórias nesta quarta-feira (15), ao lançarem campanha por reajuste salarial. Unificaram 29 das 32 entidades em torno de reivindicações. Viram cerca de 200 deputados assinarem proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. E arrancaram do ministério do Planejamento promessa de que a primeira rodada de negociações se dará ainda na primeira semana de março.

Pela manhã, os servidores promoveram um ato em frente ao ministério, que os organizadores dizem ter mobilizados cerca de 300 pessoas. Eles reclamaram de dificuldade para negociar, pois apresentaram suas reivindicações aos três poderes em janeiro, mas ainda não ouviram uma resposta.

?No ano passado, duas categorias de servidores realizaram greves de, em média, 120 dias e não foram recebidos sequer uma única vez pelo governo?, disse um dos coordenadores da Central Sindical e Popular (Conlutas), Paulo Barela.

?Nós estamos apontando o dia 28 de março como data limite para que o governo estabeleça negociações de fato. Caso contrário, convocaremos uma greve geral para abril?, afirmou Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O ex-secretário de Relações do Trabalho Duvanier Paiva, responsável por dialogar com servidores nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro ano do governo Dilma, morreu em janeiro, por falta de atendimento médico nos hospitais de Brasília. Ainda não há substituto, o que atrapalha as negociações. Segundo a ministra Miriam Belchior, o novo secretário será definido em breve.

?[Nós] Apostamos no diálogo como bom caminho para chegarmos a um acordos?, afirmou Miriam, que ainda tem esperança de impedir uma greve. De acordo com ela, o governo está esperando que o Congresso aprove projeto que abre R$ 1,6 bilhão no orçamento para aumento de salário de algumas categorias do funcionalismo.

Na campanha salarial, os servidores reivindicam, principalmente, fixação da data-base da categoria em 1º de maio e pelo menos reajuste geral com base na inflação.

Reforma da previdência

A campanha também serve como resistência a um projeto do governo que extingue a aposentadoria integral de futuros servidores, fixa para a categoria um benefício previdenciário máximo igual (R$ 3,8 mil) ao dos trabalhadores que recebem pelo INSS e cria um fundo de pensão complementar para quem quiser ganhar mais.

Segundo as entidades que representam servidores, o projeto vai tornar a carreira menos atraente, e isso vai prejudicar a qualidade dos serviços públicos.

Para o governo, porém, o projeto é prioridade absoluta, pois corrigiria uma distorção (aposentadoria de servidor dá mais déficit do que no INSS) e ajudaria o Estado a economizar recursos para ser usados em outras áreas.

A proposta só não foi votada pelos deputados nos últimos dias por falta de entendimento entre alguns líderes partidários. A tendência é que seja votada dia 28, depois do carnaval.

O fundo de previdência do servidor foi, o principal tema de debates durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na Câmara, na tarde desta quarta-feira (15).

Para o deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional do PSOL, a primeira grande missão da Frente será barrar a votação. ?Este projeto significa a privatização da previdência pública brasileira.?

Secretário-geral da Frente, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que é servidor do Judiciário, se comprometeu a votar contra o projeto, considerado prioridade máxima pelo governo Dilma. ?Muitos deputados ainda estão na dúvida e, por isso, estão sensíveis à pressão dos servidores?, disse ele, recomendando mobilização da categoria. Os servidores do Judiciário estão há seis anos sem reajuste.

A vice-presidente da Frente, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), também anunciou sua posição contrária ao projeto. ?Esta semana fiz um pronunciamento criticando este projeto, que considero um absurdo?.

O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL e tesoureiro da Frente, acrescentou que o projeto prejudicará os futuros servidores públicos. ?O argumento do governo para aprovar o projeto é que ele não prejudicará os servidores atuais, mas os futuros. Então, prejudicará alguém. E nossa luta não é só para o agora. Nosso sonho é arrancar melhorias até 2050?.

O presidente da Frente, o deputado Edson Santos (PT-RJ), ressaltou a importância da iniciativa e a pluralidade partidária que a configura. Mas não declarou se será favorável à criação do Fundo. ?Essa frente se pretende plural e o mais ampla possível para intermediar as reivindicações dos servidores públicos federais?, afirmou.

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