Direitos e Deveres

Servidores concentram forças em torno de demandas que não são afetadas por Lei Orçamentária

BSPF - 24/07/2014

Representantes de entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta quarta-feira na sede da Condsef em Brasília. As entidades fizeram uma avaliação do primeiro semestre que contou com mobilização e paralisação de algumas categorias. A judicialização de movimentos de paralisação foi um dos pontos destacados e que recebe muitas críticas. O governo federal tem deixado de lado o diálogo e optado por recorrer a Justiça para interromper movimentos de pressão motivados justamente por frustrações provocadas por processos de negociação não concluídos. Debatendo a situação imposta pela Lei Orçamentária, que traz limitações por ser este ano eleitoral, as entidades decidiram fortalecer a mobilização e concentrar forças em torno de demandas que não são afetadas pela situação. É o caso do reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação.

Além disso, as entidades também vão continuar cobrando alteração na regra que leve em consideração a média dos últimos cinco anos da gratificação recebida pelo servidor para fins de aposentadoria. A liberação de dirigentes sindicais também está entre os itens a serem debatidos com o governo e que podem ser atendidos sem restrições impostas pela Lei Orçamentária.

Os servidores também querem colocar como prioridade o debate sobre a aprovação de propostas como a PEC 555/06 e o PL 4434/08 que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores aposentados e do índice de reajuste dos benefícios previdenciários, respectivamente. A Condsef vai elaborar um documento com todos esses itens que será enviado ao Ministério do Planejamento com um pedido de reunião para tratar esses temas.

Campanha salarial 2015 ? O fórum de entidades também já iniciou discussão a respeito da campanha salarial visando o próximo ano. Um documento com o histórico das principais demandas e reivindicações dos servidores federais deve ser enviado aos presidenciáveis. Além disso, o fórum irá promover um seminário da primeira quinzena de novembro para discutir a mobilização e unidade dos servidores para a campanha salarial 2015. O fórum volta a se reunir no dia 27 de agosto quando deve começar a discutir a organização deste seminário.

Com informações da Condsef

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