Direitos e Deveres

Servidores da AGU investigados

Adriana Caitano

Correio Braziliense - 09/02/2013

Advocacia-geral abre processos administrativos disciplinares contra José Weber e dois colegas

Após dois meses de investigação interna, a Advocacia-Geral da União (AGU) abriu processos administrativos disciplinares (PADs) contra três servidores do órgão: o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves e dois funcionários que atuavam em outros órgãos ? o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Glauco Alves Cardoso Moreira e o ex-vice-presidente jurídico dos Correios Jefferson Carús Guedes.

Os três são acusados de envolvimento no esquema de venda de pareceres técnicos do governo a empresas privadas, revelado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado. A conclusão dos PADs deve sair em 60 dias e, apesar de afastados dos cargos de confiança, os três servidores ainda são do quadro da AGU e podem ser demitidos. A mesma sindicância que originou os processos isenta o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de responsabilidade no caso.

A sindicância interna foi feita a partir do inquérito da Polícia Federal, que deflagrou a operação e indiciou 23 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. Na determinação de abertura dos PADs, o corregedor da AGU, Ademar Passos Veiga, declara que não há indícios de irregularidade na atuação de Adams. Mas, de acordo com o órgão, o relatório apontou ?fortes indícios de irregularidades por parte de alguns advogados públicos?, muitos ainda sob investigação e cujos nomes não foram revelados. Se confirmados os desvios, os servidores podem, além de perder o cargo, ficar impedidos de assumir vaga pública federal por cinco anos, ter os bens bloqueados e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo que possam ter causado.

Licitação

Os três investigados já haviam sido denunciados pelo Ministério Público por corrupção passiva e são suspeitos de terem aceitado propina do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado como o chefe do esquema. Segundo a apuração da PF, Jefferson Guedes teria sido procurado por Vieira para beneficiar uma empresa em licitação dos Correios. Glauco Alves também teria sido abordado para facilitar a autorização da construção de um porto particular no litoral de Santos (SP). Um dos pedidos do ex-diretor da ANA a Weber teria sido para usar a influência na indicação de cargos. Weber chegou a admitir, em entrevistas, ter pedido a Vieira que agilizasse o check-in da família em um cruzeiro marítimo.

No fim de janeiro, o Correio revelou que a Controladoria-Geral da União (CGU) havia sido orientada a abrir um PAD para investigar a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada pela PF por falsidade ideológica, corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha.

O órgão também instaurou processos administrativos para apurar irregularidades cometidas por Paulo Vieira e acompanha outros seis PADs relacionados ao mesmo esquema, abertos nos ministérios do Planejamento e da Educação, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Secretaria de Aviação Civil.

60 dias

Tempo máximo de duração do processo administrativo disciplinar (PAD)

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