Direitos e Deveres

Servidores da Zona Franca de Manaus assinam acordo que encerrou greve

Agência Brasil - 08/04/2014

Representantes do governo e trabalhadores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) oficializaram hoje (8) o acordo que encerrou greve de 47 dias dos servidores. Os grevistas voltaram ao trabalho ontem (7). O documento prevê a implementação de uma portaria de 2010, que determina a flexibilização do horário de trabalho dos fiscais e a cessão gratuita de uma área na sede da Suframa para refeitório dos funcionários.

O acordo também estabelece prazo até 2015 para entrega das novas sedes da autarquia nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, e de Guarajá-Mirim, em Rondônia. A construção deve começar no segundo semestre deste ano. Está prevista ainda a reforma da Central de Fiscalização Rodoviária de Manaus, a realização de um levantamento da necessidade de treinamento e qualificação dos servidores, bem como a liberação para realizar cursos de pós-graduação em suas áreas de atividade.

Foi assinado também nesta terça-feira (8) aditivo a um acordo de 2012, determinando a criação de um grupo de trabalho para, no prazo de 210 dias, concluir estudos sobre a reestruturação de carreira da categoria. Os resultados das discussões servirão de base para um projeto de lei sobre o assunto.

As negociações com os trabalhadores foram conduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual está vinculada a autarquia. A Agência Brasil entrou em contato com o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) para comentar o acordo, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

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