Direitos e Deveres

Servidores das agências reguladoras assinam acordo salarial com o governo

Agência Brasil - 10/10/2013

Brasília - Servidores das agências reguladoras assinaram hoje (10) acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aceitando reajuste de 15,8% parcelado até 2015. Trata-se do mesmo percentual ofertado a outras categorias do serviço público federal após a campanha salarial de 2012. A maioria aceitou e fechou acordo com o governo. Como os servidores das agências reguladores só aderiram à proposta agora, receberão o aumento dividido em duas parcelas em vez de três como os demais servidores.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, serão incorporados 10,25% do aumento em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015. O impacto orçamentário será R$ 226 milhões. Pelo acordo, também será extinta a partir do próximo ano a gratificação de qualificação, paga aos servidores de nível superior. A nova remuneração será composta de vencimento básico e gratificação de desempenho. Será criado, ainda, um grupo de trabalho para discutir a reestruturação de carreiras nas agências reguladoras.

Os funcionários, que aderiram à paralisação geral do serviço público no ano passado, este ano ameaçaram entrar em greve mas não chegaram a deflagrar o movimento. Em sua página na internet, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências) informou a assinatura de acordo com o governo. Para o presidente da entidade, João Maria Medeiros de Oliveira, ?o acordo apresenta, dentro do que foi possível, um avanço?.

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