Direitos e Deveres

Servidores discutem no Senado efetivação da Convenção 151 da OIT

BSPF - 06/04/2013

Brasília - A efetivação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante data-base e negociação coletiva para os servidores públicos, mobiliza o funcionalismo em todo o País. Um passo importante nessa luta será a audiência pública na terça-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os sindicalistas do setor público identificam pressões de governadores e prefeitos contra a Convenção 151.

A Convenção 151 é reconhecida pelo governo brasileiro desde 2010, foi reafirmada pela Presidente Dilma no último dia 6 de março, quando da 7ª Marcha das Centrais a Brasília, mas ainda não tem efetividade.

?A audiência no Senado, com as entidades do funcionalismo, tem a finalidade de buscar um meio pra fazer a Convenção 151 funcionar na prática, ser respeitada pelos gestores públicos e ampliar as garantias aos servidores?, afirma Sebastião Soares, dirigente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

Todas as Centrais Sindicais confirmaram presença na audiência pública requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Entidades internacionais, como a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS), ligada à Federação Sindical Mundial (FSM) também participarão, além do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e representantes do governo federal e da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Vermelho

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