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Direitos e Deveres
Servidores federais apostam na continuidade da pressão contra o governo
BSPF - 29/08/2015
A plenária da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), realizada nesta sexta-feira (28), em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo federal reafirmou a recusa ao índice de reajuste salarial de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo nessa quarta-feira (26). Os delegados decidiram manter a mobilização do funcionalismo ? que abrange 21 estados e o DF ? e buscar, através da negociação, o fim do impasse. Nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.
Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos.?No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.
Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso, mas tem a prerrogativa de encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores após esse prazo. ?Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter?, afirma nota divulgada pela Condsef.
Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias sejam incluídas na proposta de reajuste salarial, junto à inflação de 2015, que supera os 9% e não está sendo considerada na oferta reapresentada.
Nova marcha
A plenária nacional da Condsef também deliberou a realização de marcha à Brasília no dia 9 de setembro. ?Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados?, assegura a Condsef.
Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnico-administrativos das universidades federais, somam forças ao movimento de pressão dos servidores: Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.
Fonte: CUT Brasília
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