Direitos e Deveres

Servidores foram ao STF por anulação da Reforma da Previdência

BSPF - 13/06/2013

Esta quarta-feira marcou mais um Dia Nacional de Lutas em defesa dos servidores e serviços públicos com atividades em diversos estados. Em Brasília , representantes de diversas entidades que compõem o fórum nacional da categoria realizaram uma atividade em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A movimentação foi mais uma ação em busca da anulação da Reforma da Previdência, cobrada com base no julgamento da Ação Penal 470 onde o STF analisou que a aprovação da reforma em 2003 foi conseguida a partir da compra de votos no Congresso Nacional. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema já foi protocolada pelo Psol.

Entidades representativas de servidores públicos vão se juntar ao processo como ?amicus curiae?, termo técnico utilizado para designar que essas entidades vão compor essa mesma ação incluindo alguns adendos.

O Dia Nacional de Lutas também busca reforçar a pauta da campanha salarial unificada dos servidores federais . Além disso, os servidores cobram a derrubada de projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e a EBSRH, empresa criada para gerir hospitais universitários em todo o Brasil. Confira aqui também o manifesto distribuído por entidades sindicais aos parlamentares no Congresso pedindo a derrubada do PL 92 e o fim das fundações estatais de direito privado.

Mobilização e pressão ? Ações como o Dia Nacional de Lutas são fundamentais neste momento onde o governo tem feito de conta que está em processo de negociações com os servidores. A morosidade já levou uma categoria da base da Confederação, os servidores do Dnit, a aprovar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 deste mês. Enquanto o governo segue sem remarcar agendas de reuniões e não apresenta retorno das pautas de reivindicações apresentadas por diversas categorias o processo de mobilização e unidade deve se intensificar.

A morosidade com que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) vem tratando a pauta dos servidores mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Essas ações são fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

Fonte: Condsef

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Servidores Realizaram Um Dia Nacional De Lutas Por Melhorias Salariais
BSPF     -     09/04/2014 Nesta terça-feira, servidores de várias categorias realizaram um Dia Nacional de Lutas com paralisação e atividades em diversas partes do País, incluindo cidades do interior. O...

- Servidores Federais: Greve Geral Não Foi Descartada
BSPF     -     16/03/2014 O tratamento que o governo tem dado às demandas apresentadas pelos servidores federais está acirrando cada vez mais os ânimos da categoria. No início de fevereiro o Ministério...

- Sai A Progressão De Carreiras
STEPHANIE TONDOO DIA     -     24/12/2013 Servidores chegaram a aguardar mais de oito anos para ter suas progressões e promoções regulamentadas Rio - Foram publicados os decretos que regulamentam critérios...

- Por Avanços Nas Negociações Com O Governo, Próxima Semana Será De Intensa Mobilização
BSPF     -     10/03/2012 A partir de segunda-feira, servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Brasil iniciam uma semana de mobilização e luta em busca de avanços nos processos de negociação...

- Governo Mantém Paralisadas Negociações Com Servidores
BSPF     -     03/03/2012 As relações entre servidores e o governo da presidenta Dilma Rousseff seguem cada vez mais tensionadas. No dia 15 de fevereiro, quando lançou a Campanha Salarial 2012, a categoria...

Direitos e Deveres