Direitos e Deveres

Servidores reintegrados

BSPF - 23/03/2014

Mais uma reunião entre a Condsef e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento terminou sem avanços essa semana. Nesta quinta-feira a Condsef esteve na SRT para seguir negociando a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e reintegrados à administração pública. Três temas foram destaque: a inclusão dos servidores no Regime Jurídico Único (RJU), a implantação de tabela remuneratória para a categoria e o debate sobre direitos celetistas.

Nenhum dos assuntos abordados sofreu avanços significativos. Para a Condsef essa postura reflete mais uma falta de vontade política do governo do que a presença de obstáculos concretos para a solução das demandas apresentadas. O Planejamento informou que na próxima semana haverá uma reunião com representantes do governo para discutir a situação dos reintegrados e que logo em seguida agendará nova rodada de negociações com a Condsef.

Na ótica do Planejamento, todos os itens que fazem parte da pauta de reivindicações dos reintegrados possuem algum empecilho. No caso da transposição desses servidores para o RJU, ainda que com os argumentos apresentados pela Condsef de que existe embasamento legal para o enquadramento, o Planejamento disse que o governo está esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O relator que trabalha na discussão envolvendo o tema, ministro Antônio Toffolli já apresentou voto favorável aos trabalhadores. A Condsef segue acompanhando e manterá a categoria informada de novidades sobre o assunto.

Quanto a criação de uma tabela remuneratória para esses servidores, a SRT voltou a dizer que o governo segue debates internos, mas que ainda não se chegou a nenhuma definição. A Condsef pediu urgência na discussão do tema já que há trabalhadores fora de qualquer tabela salarial e que estão recebendo uma remuneração bem inferior a de qualquer tabela. As cobranças vão continuar sendo feitos ao Planejamento.

Entre elas a busca de direitos para reintegrados celetistas. A Condsef voltou a informar que nenhum órgão está cumprindo direitos garantidos na CLT a esses trabalhadores e cobrou do Planejamento a divulgação de orientações para que os direitos garantidos em lei sejam respeitados também para os reintegrados.

As interlocuções para buscar o atendimento de todas as reivindicações dos reintegrados vão continuar.

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