Servidores têm janeiro farto

As despesas com gratificações pagas a funcionários do Congresso Nacional estouraram em janeiro deste ano. No total, Câmara e Senado desembolsaram R$ 112 milhões com o pagamento de gratificações por exercício de cargos e funções nos primeiros 30 dias deste ano. No mesmo período de 2010, a conta não passou de R$ 63 milhões. No Senado, as gratificações praticamente duplicaram (99% de aumento), enquanto na Câmara cresceram 61%. A elevação é resultado da aprovação dos planos de carreira das duas Casas, que resultaram no aumento salarial para todos os servidores mais a elevação das funções gratificadas e o pagamento retroativo do adicional de especialização.

O adicional de especialização da Câmara foi criado por lei em julho de 2006, mas ficou quatro anos esperando por regulamentação. Essa gratificação prevê um acréscimo salarial em consequência da realização de cursos de capacitação, mestrado ou doutorado e pelo exercício de cargos de direção e chefia. O adicional foi regulamentado pela Lei n° 12.256/2010, que reajustou a remuneração dos cargos de natureza especial (CNE) e a tabela da gratificação de atividade legislativa (GAL) em junho do ano passado.

Os pedidos de concessão de adicional de especialização foram analisados pela Comissão de Avaliação de Cursos durante o segundo semestre de 2010. Em janeiro deste ano, algumas centenas de servidores foram contemplados com o benefício. Grande parte deles com efeito retroativo a 2007. O percentual do adicional variou de 6% a 15% do salário. Esses adicionais são cumulativos até o limite de 30% do vencimento básico. Um curso de graduação vale um acréscimo de 6%. O mesmo percentual é concedido para cursos de especialização. Um segundo curso de especialização vale a metade desse índice. Um curso de mestrado significa 8% a mais no salário. Um doutorado vale 10% de acréscimo. Mas somente um mestrado e um doutorado podem ser utilizados.

Os cargos de natureza especial tiveram um acréscimo de quase 50%. O maior deles (CNE-07) pulou de R$ 8,6 mil para R$ 12 mil. Existem 215 CNE-07 lotados nas lideranças partidárias, comissões e cargos da Mesa Diretora. Juntos, todos esses CNEs geram uma despesa anual de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

A direção do Senado afirma que o aumento do gasto com gratificações foi consequência do plano de carreira aprovado em julho do ano passado, que resultou num acréscimo de cerca de 25% da folha da pagamento da Casa. O novo plano reduziu à metade o número de cargos comissionados, que chegava a cerca de 4 mil, mas aumentou o valor dos que restaram. Esse aumento de despesas teria sido compensado, segundo a direção do Senado, pelo corte das horas extras. Essa despesa teria sido reduzida de cerca de R$ 7 milhões para R$ 700 mil por mês.

A previsão do Senado é desembolsar R$ 2,8 bilhões com pagamento de pessoal e encargos sociais, incluindo os salários dos senadores, neste ano. Na Câmara, R$ 3,3 bilhões serão destinados à folha dos funcionários e ao vencimento dos deputados.

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