Direitos e Deveres

Servidores terão reajuste de 10,8% em duas parcelas

BSPF - 30/09/2015

Serviço público. Categoria conclui negociação aberta em abril e fecha acordo com o Ministério do Planejamento de aumento salarial pelos próximos dois anos e reajuste de benefícios

Após cinco meses de negociação, o governo e os servidores públicos selaram ontem um acordo que garante um reajuste salarial nos próximos dois anos. O índice será de 10,8% que serão pagos em duas parcelas até 2017. O valor deve incidir sobre a remuneração básica, atingir os vencimentos de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. A proposta atende a 500 mil servidores da ativa representados pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

O Ministério do Planejamento informou ser impossível fazer estimativas do impacto do reajuste aos cofres públicos.

Durante as negociações, a categoria também conseguiu incluir reajuste como auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-creche. O novo valor começa a ser pago em janeiro. Alguns benefícios não eram reajustados desde 1995. Somente com essas despesas, o impacto será de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Negociação difícil

Com as contas públicas comprometidas e ajuste fiscal em curso, o Ministério do Planejamento trabalhava com uma proposta única: 21,3% em quatro parcelas, de 2016 até 2019. Os sindicatos não aceitaram o índice e ameaçaram promover uma greve geral, forçando o governo a ceder. Os servidores, porém, cederam e aceitaram o adiamento em seis meses da vigência do reajuste.

Ajuste fiscal

Os servidores federais irão trabalhar contra PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o abono de permanência, um benefício pago aos servidores com idade para se aposentar, mas que continuam trabalhando. Parte do ajuste fiscal, a proposta prevê uma economia de R$ 1,2 bilhão.

"O abono corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo - a suspensão de concursos públicos - seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento", afirmou o Condsef, em nota.

Com informações do Metro Brasília

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