Direitos e Deveres
- Sem Incidência Do Ir Sobre O Auxílio-creche
BSPF - 21/04/2013 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do DF (Sindjus), em 2007, ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela em favor dos servidores do Ministério Público da União...
- Abono De Aposentados Livre Da Mordida Do Leão
PRISCILA BELMONTE O DIA - 08/04/2012 Ganho chega a R$ 808 por mês. Justiça discute se benefício de caráter indenizatório é isento Rio - A Justiça pode livrar...
- Sindifisco Ajuda Quem Tem Pedido De ConversÃo De LicenÇa-prÊmio Negado
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 10/03/2010 A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional pede aos filiados que tiveram o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia negado que entrem em contato com o sindicato....
- DecisÕes Abrem Precedente Para AÇÃo Do Abono De PermanÊncia
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 23/02/2010 Duas decisões favoráveis a servidores a respeito do desconto de IR incidente sobre abono de permanência abrem caminho para a ação interposta pelo Sindilegis, que alcança os servidores...
- Abono De Permanência
Abono de permanência Jornal de Brasília - 17/04/2009 O Unafisco Sindical teve acesso a um comunicado da Coordenação de Administração de Pessoas (Coape) enviado a diversos setores da Receita Federal, no qual informa que o Ministério do Planejamento...
Direitos e Deveres
SINDICATO CONSEGUE ISENÇÃO DE IR
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 10/05/2010 Os advogados da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional conseguiram na Justiça a ampliação dos efeitos da tutela antecipada que garantia isenção de Imposto de Renda sobre o abono permanência percebido pelos auditores-fiscais. A juíza da 1ª Vara Federal, Solange Salgado, decidiu aumentar o alcance da tutela ? que alcançava só os filiados do ex-Unafisco até dezembro de 2007 ? após questionamento do sindicato, em outra ação, para a inclusão de novos filiados em função da unificação das entidades representativas do Fisco, em 2009. Em função da vitória, toda a classe está isenta do imposto sobr a importância recebida por abono-permanência. Além da ampliação da abrangência da tutela, a juíza determinou multa de R$ 3 mil por dia à União caso seja verificado descumprimento da decisão após o dia 20 de maio ? prazo estipulado na decisão. |
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