Direitos e Deveres

Sindicato dos servidores vai recorrer de liminar do STJ

UnB Agência - 11/08/2011

Decisão do Superior Tribunal de Justiça considerou greve legal, mas exige que 50% voltem ao trabalho. Segundo Sintfub, UnB já cumpre decisão

O Sindicato dos trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) vai recorrer da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que pede que 50% dos técnicos administrativos das universidades federais voltem ao trabalho. O argumento é o de que o trabalho de terceirizados e prestadores de serviço já cumpre a função de manter metade dos serviços em funcionamento, segundo o advogado do Sintfub, Valmir de Andrade. "O movimento quer deixar claro o repúdio à 'terceirização da universidade' e a desvalorização do servidor", afirmou Mauro Mendes, coordenador da entidade.

A liminar impõe multa de 50 mil por dia para o descumprimento da decisão, mas, segundo Mauro Mendes, até agora não houve nenhuma cobrança. Vários serviços, como o Restaurante Universitário, a Biblioteca Central e o Hospital Universitário funcionam com metade dos serviços. "Nada mudou", garante. Para ele a decisão do STJ foi boa para os servidores, porque não declarou a ilegalidade da greve. ?Mostrou que o movimento é legítimo?, analisou.

Os sindicatos de cada universidade ainda esperam um posicionamento da Assessoria Jurídica da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) antes de entrar com recursos. Segundo Léia Oliveira, coordenadora da Fasubra, por ser uma federação e não um sindicato nacional, é preciso um entendimento entre a maioria da base, assim como ocorreu em relação à greve, quando a maioria dos sindicatos regionais foram contrários a determinação da Fasubra. "Cada sindicato tem autonomia para decidir e para recorrer da decisão", diz.

MANIFESTAÇÃO - O acampamento montado em frente ao Museu Nacional da República com cerca de 1,3 mil servidores de 36 universidades começa a ser desmontado nesta quinta-feira. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) protocolou nesta manhã um documento no Ministério do Planejamento em que pede que as negociações com os servidores sejam retomadas. Ontem o movimento grevista reuniu-se com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e conseguiu apoio para que as negociações sejam retomadas. Para a Fasubra, o acampamento resultou em "saldo positivo".

A última assembleia do Sintfub, na última terça-feira, dia 9 de agosto, contou com poucos participantes por conta das férias. Cerca de 80 servidores técnicos administrativos decidiram em unanimidade pela continuidade da greve. Também votaram a favor de uma nova assembleia na terça-feira que vem, dia 16 de agosto, seguida de caminhada pelo Instituto Central de Ciências. A ideia é recepcionar os calouros e apresentar o movimento.

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