Direitos e Deveres

Sindicato mira contribuição de servidores da Câmara

Blog do Servidor Público Federal - 17/10/2011

São Paulo - Depois de oito tentativas e três anos de manobras e favores políticos de amigos como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), uma confederação que diz representar todos os servidores do País chegou perto de um cofre público e está quase realizando um velho sonho sindical. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) conseguiu um ofício em que a Câmara dos Deputados admite descontar e repassar a contribuição sindical de seus 16 mil funcionários.

Se a contribuição sindical tivesse sido cobrada neste ano - o correspondente a um dia de salário de cada trabalhador -, a Câmara teria recolhido R$ 4 milhões de seus 16.060 funcionários, que custam R$ 118,1 milhões mensais em salários. E cerca de R$ 800 mil já estariam no caixa da CSPB.

A pressão política direta é feita pela confederação, mas com a ajuda do braço operacional, que é o Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, o poderoso Sindilegis. É o Sindilegis quem indica a confederação e a central que vão entrar na partilha da contribuição sindical. A CSPB está de olho na contribuição sindical da Câmara, mas seus dirigentes e padrinhos políticos sonham mais alto.

A Força Sindical e o PDT querem fincar pé no rentável setor dos salários dos funcionários públicos. Em 8 de julho de 2008, Lupi e o ex- secretário de Relações de Trabalho Luiz Antonio Medeiros emitiram certidão atestando que a CSPB "representa" os servidores públicos civis dos "Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal". Três meses depois, no dia 30 de setembro de 2008, Lupi providenciou uma instrução normativa "dispondo" que "órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher contribuição sindical de todos os servidores e empregados púbicos". O que o Ministério do Planejamento, que emite as folhas salariais, nunca aceitou. E nunca pagou.

Na prática, a certidão e a instrução normativa habilitaram a confederação a ir atrás da contribuição sindical que um dia, quando os problemas jurídicos forem superados, pode ser cobrada sobre as folhas salariais das 27 unidades da Federação e dos 5.500 municípios brasileiros. O que pode render até R$ 1 bilhão ao sindicalismo.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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