Direitos e Deveres
- Carreira De Auditor Da Receita Será Debatida Hoje
Jornal do Senado - 30/11/2015 A valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal será debatida hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paulo...
- Disputa Entre Auditor E Analista Vai à Justiça
Correio Braziliense - 14/07/2015 A briga entre auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que já era antiga, foi parar na Justiça. O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio...
- Auditor Da Receita Não Pode Prestar Serviço De Consultoria Tributária
Consultor Jurídico - 17/08/2014 Mesmo que esteja de licença, o auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal não pode prestar serviços de consultoria e assessoramento a empresas para que elas paguem...
- Stj Suspende Portaria Que Exonerou Auditor Fiscal
STJ - 18/01/2012 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal...
- Sindifisco Coloca Vídeos Em Seu Site
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 26/01/2010 Já estão disponíveis no site do Sindifisco Nacional na internet, na seção Multimídia (www.sindifisconacional.org.br), os vídeos com a apresentação de todos os palestrantes...
Direitos e Deveres
SINDIFISCO DISCUTE MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 28/01/2010 Diretores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) se reuniram com o subsecretário da Fiscalização da Receita Federal do Brasil, o auditor-fiscal Marcos Vinicius Neder, para tratar de questões relacionadas ao Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), criado em 1999 pela Portaria 1265/99. A Diretoria Executiva Nacional reiterou a proposta de substituição do MPF por um instrumento que, preservando o processo de seleção impessoal, restaure a independência funcional da autoridade fiscal, que é o auditor. A proposta seria extinguir o MPF e substituí-lo pelo Auto de Instauração de Procedimento Fiscal (AIPF), cuja emissão seria prerrogativa do auditor responsável pelo procedimento fiscal. Os diretores expuseram um problema que compromete as atribuições do auditor: o fato de ele continuar impedido de assinar eletronicamente o Auto de Infração, que permanece sob a chancela do delegado. |
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- Carreira De Auditor Da Receita Será Debatida Hoje
Jornal do Senado - 30/11/2015 A valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal será debatida hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paulo...
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Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 26/01/2010 Já estão disponíveis no site do Sindifisco Nacional na internet, na seção Multimídia (www.sindifisconacional.org.br), os vídeos com a apresentação de todos os palestrantes...