Direitos e Deveres
A pena por um delito cometido contra a dignidade humana acaba por dar a esta um determinado preço, de forma que resta ao potencial homicida ponderar se tal preço vale a pena que lhe será imputada ou não.
É cotidiano ocorrer a situação de determinado indivíduo cometer homicídio e logo após entregar-se sem relutância às autoridades. Como bem colocado por Hungria:
?Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinqüente aceita a ?obrigação de sofrer a pena? para ter o ?direito? à ação criminosa?.
Vemos, dessa forma, que houve ponderação entre valores, na medida em que o agente do crime ponderou que a supressão da vida alheia valeria a pena que este teria que cumprir posteriormente.
Segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, ao traçar as bases do princípio da dignidade da pessoa humana:
"No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade?. (KANT, 1785)
Nesse sentido, verificamos haver certo preço colocado à vida humana, como se a pena pelo crime que levou à morte fosse equivalente à vida da vítima. Sendo assim, vê-se que é imprescindível que ocorra não a punição, mas a prevenção e proteção extrema da vida humana e dos direitos fundamentais, visto que estas não podem ter um preço.
- Sobre A RelativizaÇÃo Da Coisa Julgada
A relativização da coisa julgada pode dar-se de duas formas: tipicamente e atipicamente. Seria típica aquela forma de relativização tipificada na legislação, tal qual a ação rescisória (art. 485, CPC) e a coisa julgada inconstitucional (art...
- Sobre O Aborto HumanitÁrio E A Mulher Como Agente No Crime De Estupro
O aborto humanitário, ético ou piedoso é o nome dado ao aborto licitamente provocado por médico em mulher que tenha sido vítima de estupro, após o consentimento da gestante, ou, quando incapaz, de seu representante legal. Na situação, haverá...
- Dignidade Humana, O Que É
No século XIX, o filósofo prussiano Immanuel Kant, para embasamento de suas teorias, tratou, inicialmente de três ideias opostas e discriminatórias para a compreensão do princípio da moralidade. A primeira ideia seria a do motivo, relacionada diretamente...
- Do Poder Familiar E A Dignidade Humana
Neste trabalho, tem-se por escopo analisar o instituto jurídico do poder familiar através do prisma da dignidade humana, bem como suas mudanças ao decorrer do tempo devido a esta, utilizando-se, para isso, o método dialético. Conclui-se que determinadas...
- Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
A origem desse princípio é religiosa (doutrina cristã, por exemplo).Esse conceito foi melhor tratado pela filosofia. Barroso diz que com o iluminismo a dignidade da pessoa humana sai da religião e vai pra filosofia. No 2º pós-guerra a dignidade...
Direitos e Deveres
Sobre as penas e a dignidade humana
A pena por um delito cometido contra a dignidade humana acaba por dar a esta um determinado preço, de forma que resta ao potencial homicida ponderar se tal preço vale a pena que lhe será imputada ou não.
É cotidiano ocorrer a situação de determinado indivíduo cometer homicídio e logo após entregar-se sem relutância às autoridades. Como bem colocado por Hungria:
?Mais uma polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o delinqüente aceita a ?obrigação de sofrer a pena? para ter o ?direito? à ação criminosa?.
Vemos, dessa forma, que houve ponderação entre valores, na medida em que o agente do crime ponderou que a supressão da vida alheia valeria a pena que este teria que cumprir posteriormente.
Segundo o filósofo prussiano Immanuel Kant, ao traçar as bases do princípio da dignidade da pessoa humana:
"No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade?. (KANT, 1785)
Nesse sentido, verificamos haver certo preço colocado à vida humana, como se a pena pelo crime que levou à morte fosse equivalente à vida da vítima. Sendo assim, vê-se que é imprescindível que ocorra não a punição, mas a prevenção e proteção extrema da vida humana e dos direitos fundamentais, visto que estas não podem ter um preço.
(por Jurandi Ferreira de Souza Neto)
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- Sobre A RelativizaÇÃo Da Coisa Julgada
A relativização da coisa julgada pode dar-se de duas formas: tipicamente e atipicamente. Seria típica aquela forma de relativização tipificada na legislação, tal qual a ação rescisória (art. 485, CPC) e a coisa julgada inconstitucional (art...
- Sobre O Aborto HumanitÁrio E A Mulher Como Agente No Crime De Estupro
O aborto humanitário, ético ou piedoso é o nome dado ao aborto licitamente provocado por médico em mulher que tenha sido vítima de estupro, após o consentimento da gestante, ou, quando incapaz, de seu representante legal. Na situação, haverá...
- Dignidade Humana, O Que É
No século XIX, o filósofo prussiano Immanuel Kant, para embasamento de suas teorias, tratou, inicialmente de três ideias opostas e discriminatórias para a compreensão do princípio da moralidade. A primeira ideia seria a do motivo, relacionada diretamente...
- Do Poder Familiar E A Dignidade Humana
Neste trabalho, tem-se por escopo analisar o instituto jurídico do poder familiar através do prisma da dignidade humana, bem como suas mudanças ao decorrer do tempo devido a esta, utilizando-se, para isso, o método dialético. Conclui-se que determinadas...
- Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
A origem desse princípio é religiosa (doutrina cristã, por exemplo).Esse conceito foi melhor tratado pela filosofia. Barroso diz que com o iluminismo a dignidade da pessoa humana sai da religião e vai pra filosofia. No 2º pós-guerra a dignidade...