Direitos e Deveres

Spoa-MF diz que de 5 demandas dos servidores do PECFAZ, 3 poderão ser acatadas

Blog do Servidor Público Federal - 04/08/2011

Nesta terça-feira, 2, a Condsef participou de mais uma reunião com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) do Ministério da Fazenda (MF), Alexandre Motta. Acompanhada de representantes de seu Departamento de Trabalhadores da Fazenda (Denfa), a entidade cobrou respostas do governo para a pauta de reivindicações dos administrativos do PECFAZ. De cinco demandas apresentadas como prioridade ao MF, Motta informou que três serão acatadas num primeiro momento. Assim segue discussão em busca da implantação de propostas para solucionar aglutinação de cargos, adequação de atribuições dos cargos do PECFAZ e plano de capacitação e qualificação. Sobre as reivindicações restantes, Motta informou que a Fazenda quer buscar soluções para RT e GQ, mas que será necessário aprofundar discussões internas sobre os temas. Já sobre tabela remuneratória, questão debatida desde 2008, o secretário-executivo da Spoa informou que o ministério terá que abrir diálogo com a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento. Novas reuniões para tratar a pauta do PECFAZ estão agendadas para os dias 8 e 9 deste mês.

Diante dos mínimos avanços alcançados junto ao MF no que diz respeito ao atendimento da pauta emergencial da categoria, a Condsef orienta que suas entidades filiadas organizem paralisações de protestos nos órgãos fazendários. O objetivo é que mobilizações aconteçam durante os dias em que a categoria estiver reunida com representantes do governo. Durante essas atividades é importante promover um debate com os administrativos do PECFAZ para que a categoria esteja preparada a construir movimentos de pressão em torno de suas reivindicações. Greves como as realizadas em 2005 e 2006 não devem ser descartadas caso as reuniões continuem se mostrando insuficientes para atender demandas urgentes da categoria.

Já se vão três anos de negociações ? Desde 2008, a Condsef defende junto ao governo a reestruturação da tabela salarial dos servidores do PECFAZ tendo como referência a tabela do Seguro Social. Um termo de acordo e aditivo chegaram a ser assinados em 2008, apontando para a possibilidade de retomar negociações junto ao Planejamento em 2009 e concluir o processo com impactos financeiros previstos para 2010. No entanto, as previsões acabaram não se cumprindo. Em 2009 o governo empurrou negociações com a barriga e em 2010 se recusou a discutir reestruturação da tabela dos administrativos fazendários alegando que negociações sobre remuneração tinham sido concluídas.

Não se dando por vencidas, Condsef e Denfa continuaram a pressão junto ao governo quando os diálogos foram direcionados ao Ministério da Fazenda. Lá, o secretário-executivo, Nelson Machado, sugeriu que a categoria abrisse mão de uma discussão de tabela com referência no Seguro Social para buscar aproximação interna com carreiras do MF. Com apoio da subseção do Dieese na Condsef foram elaborados estudos detalhados sobre as diversas carreiras do MF. Todos foram encaminhados ao ministério seguidos de uma proposta dos trabalhadores. Desde então, as negociações foram delegadas à Spoa-MF que agora afirma que a discussão sobre tabela precisa ter o aval do Planejamento. Mas até agora esse diálogo não foi aberto.

Tabela dividida em três parcelas ? Além de apontar para o Planejamento as determinações sobre tabela remuneratória para os servidores do PECFAZ, o Ministério da Fazenda apresentou ainda o esboço do que seria uma contraproposta para esta reivindicação da categoria. O MF quer dialogar com o Planejamento a possibilidade de assegurar 1/3 (um terço) da diferença da remuneração entre o Seguro Social e o PECFAZ. Este 1/3 da diferença seria calculado a partir das remunerações dos servidores de nível superior e intermediário. Servidores de nível auxiliar do PECFAZ têm valor superior de remuneração se comparados aos de mesmo nível do Seguro Social. Como exemplo, se o cálculo for feito para remuneração percebida por servidores de NI, esta diferença salarial giraria em torno de R$ 1.400. Esses valores, segundo o MF, seriam parcelados em três vezes (2012, 2013 e 2014).

Condsef e representantes do Denfa protestaram alegando que a contraproposta apresentada pelo MF está muito distante das reivindicações da categoria. Todas essas questões devem ser debatidas entre servidores do PECFAZ em todo o Brasil. Enquanto a busca por avanços no processo de negociações continua, a mobilização e unidade precisam crescer para garantir pressão suficiente para pressionar o governo pelo atendimento de demandas urgentes.

Fonte: Condsef

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