STF - Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos - STF
Notícias STFQuinta-feira, 10 de outubro de 2013Embargos de declaração na AP 470: baixe a íntegra dos acórdãos
Foram publicados nesta quinta-feira (10) os acórdãos dos julgamentos dos 26 embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470, com a íntegra dos votos dos ministros sobre o tema. Doze réus poderão apresentar embargos infringentes com relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os embargos infringentes são cabíveis para casos de condenação com no mínimo quatro votos favoráveis ao réu. Todos os réus ainda poderão protocolar novos embargos de declaração, instrumento jurídico apropriado para sanar possíveis omissões, obscuridades e contradições na decisão.
Os documentos estão disponíveis no andamento da Ação Penal 470 e podem ser acessados abaixo:
João Cláudio Genu
Breno Fishberg
Jacinto Lamas
Rogério Tolentino
José Dirceu
Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)
Emerson Palmieri
Simone Vasconcelos
Pedro Henry
Roberto Jefferson
Kátia Rabello
José Genoíno
Romeu Queiroz
Pedro Corrêa
Marcos Valério
Vinícius Samarane
Ramon Hollerbach
Cristiano Paz
Delúbio Soares
José Roberto Salgado
Carlos Alberto Quaglia
João Paulo Cunha
Henrique Pizzolato
Enivaldo Quadrado
Valdemar Costa Neto
José Borba
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