STF - 1ª Turma rejeita recurso e determina baixa imediata de AP contra Clésio Andrade - STF
Notícias STFTerça-feira, 07 de outubro de 20141ª Turma rejeita recurso e determina baixa imediata de AP contra Clésio Andrade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por maioria de votos, a baixa imediata dos autos para a Justiça mineira, independentemente do trânsito em julgado, da Ação Penal (AP) 606, em que o ex-senador Clésio Andrade (PR-MG) responde pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No entendimento da Turma, o novo recurso apresentado pela defesa seria uma tentativa de protelar a baixa e obter a prescrição da pena.
Na sessão desta terça-feira (7), ao votar pela rejeição do recurso, o relator do processo, ministro Roberto Barroso, informou que depois da decisão da Turma pela baixa dos autos, em questão de ordem julgada em 12 de agosto, a defesa apresentou embargos de declaração no sentido de esclarecer para qual juízo de primeiro grau o processo seria enviado, pois haveria prevenção. O ministro acolheu os embargos e, além de informar o juízo correto, mencionou que os processos conexos deveriam ter o mesmo destino.
A defesa então apresentou agravo regimental questionando porque os outros processos foram mencionados. Em voto pelo não conhecimento do recurso, o relator explicou que o questionamento sequer diz respeito ao caso em questão. ?Aqui é um esforço de se ganhar tempo e conquistar a prescrição?, afirmou o ministro.
Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entendia que o recurso deveria ser conhecido.
PR/CR
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