STF - 2ª Turma nega trâmite a recurso de clubes de futebol sobre passe de jogador - STF
Notícias STFTerça-feira, 07 de outubro de 20142ª Turma nega trâmite a recurso de clubes de futebol sobre passe de jogador
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por unanimidade, a agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 833391, no qual a Sociedade Esportiva Palmeiras e o União São João Esporte Clube questionavam decisão do relator, ministro Teori Zavascki, que negou seguimento ao RE por considerar não fundamentada a alegação de repercussão geral, além de demandar análise de matérias infraconstitucional e fática, o que é vedado no âmbito de recurso extraordinário.
Os clubes pleitearam na Justiça o recebimento de valores referentes ao passe do atleta Rogério Fidélis Régis, em razão de sua transferência ao Sport Club Corinthians Paulista. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu provimento à apelação do Palmeiras, condenando o Corinthians ao pagamento do valor do passe do jogador Rogério. Contudo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi provido recurso do Corinthians para anular os atos decisórios desde a sentença, fixando a competência da Justiça do Trabalho para julgar causas sobre passe e transferência de atletas. Os recorrentes questionaram no RE o acórdão do STJ e alegaram ofensa ao artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.
Agravo regimental
Ao negar provimento ao agravo, o ministro Teori Zavascki afirmou que o entendimento do STF é de que ?é ônus do recorrente demonstração formal e fundamentada de repercussão geral da matéria constitucional discutida, com indicação especifica das circunstâncias reais que evidenciam, no caso concreto, a relevância econômica, politica, social ou jurídica?. O relator ressaltou que ?não bastam alegações genéricas a respeito do instituto? da repercussão geral. ?No caso, a alegação não está acompanhada de fundamentação demonstrativa dessa repercussão?, disse.
Ainda de acordo com o ministro Teori Zavascki, o acórdão do STJ consignou que o passe de atleta profissional tem natureza trabalhista, pois decorre do contrato de trabalho firmado entre o jogador e a agremiação esportiva. ?Assim, a definição de competência para processar e julgar a presente causa demandaria juízo sobre a natureza jurídica do denominado passe de atleta profissional, matéria disciplinada por normas infraconstitucionais.? Ele acrescentou que a causa demandaria análise de fatos e provas, o que, pela Súmula 279 do STF, é inviável em recurso extraordinário. A decisão foi unânime.
SP/FB,AD
STF - 2ª Turma nega trâmite a recurso de clubes de futebol sobre passe de jogador - STF
- Stf - Primeira Turma Deve Analisar Recurso Do Ex-jogador Edmundo Na Sessão Da Próxima Terça (4) - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 Primeira Turma deve analisar recurso do ex-jogador Edmundo na sessão da próxima terça (4) A primeira pauta de julgamentos de novembro da Primeira Turma do Supremo...
- Stf - Stf Analisará Terceirização De Call Center Em Empresas De Telefonia - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 27 de junho de 2014 STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plenário Virtual, reconheceu por unanimidade a repercussão...
- Stf - Negado Recurso Do Estado Da Paraíba Sobre Tema Sem Repercussão Geral - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 02 de abril de 2014 Negado recurso do Estado da Paraíba sobre tema sem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado da Paraíba sobre a tramitação...
- Tst - Betão Não Comprova Direito De Arena Sobre Jogos Na Taça Libertadores Pelo Corinthians - Tst
Betão não comprova direito de arena sobre jogos na Taça Libertadores pelo Corinthians O jogador de futebol Ebert Willian Amancio, zagueiro conhecido como Betão, não conseguiu receber na Justiça do Trabalho o direito de arena...
- Stf - Ministro Alerta Para ônus Gerados Por Causas De Pouca Relevância No Supremo - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 09 de outubro de 2013 Ministro alerta para ônus gerados por causas de pouca relevância no Supremo O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso que pretendia...